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Marlene Felix de Matos

Documento ART da pintura

Por Marlene Felix de Matos
30 dias

O que posso faze caso a empresa que fez a pintura da fachada do prédio se recusar a emitir o ART

Responder esta pergunta

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Respostas (3)

Maria Claudia Stangue Lobos
Maria Claudia Stangue Lobos respondeu
30 dias

Boa tarde. A empresa já fez o serviço? Isto deve ser cobrado antes da execução de qq serviço. Mas se não foi, vc pode não pagar pelo serviço prestado até que eles entreguem.
Porém, a ART não é emitida por qualquer empresa, por isso esta informação deve ser exigida antes da execução e pagamento do serviço, somente empresas/profissionais habilitados e devidamente cadastrados no CREA, podem emitir e sua emissão tem custo, por isso muitas vezes as empresas não são cadastradas, portanto nem emite ART.

"ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Neste sentido, a ART tem uma nítida função de defesa da sociedade, proporcionando também segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado. Os valores para o registro de ART são definidos por resolução editada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)."

Maria Claudia Lobos

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Boa tarde! Estava previsto no orçamento/contrato?

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
30 dias

Você não fez constar no contrato de prestação de serviços a emissão de ART? Isso é um obrigação da empresa. Apresente denuncia online ao CREA/SP.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

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