Qual é a prescrição da advertência para em caso de reincidência, aplicar multa?
Inquilino fez barulho a noite toda incomodando vizinhos, em 2018. Agora ele repetiu a infração.
Posso multá-lo por reincidência ou a advertência está prescrita?
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Inquilino fez barulho a noite toda incomodando vizinhos, em 2018. Agora ele repetiu a infração.
Posso multá-lo por reincidência ou a advertência está prescrita?