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Luiz Leitão da Cunha

RJ: Síndicos deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica e familiar

Por Luiz Leitão da Cunha
27 dias

No Estado do RJ, síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social.

A determinação é da lei 9.014/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 21.

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Respostas (6)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
27 dias

Pronto, os colegas do RJ foram nomeados xerifes à revelia! Imaginem a encrenca.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/333796/rj--sindicos-deverao-comunicar-a-policia-casos-de-violencia-domestica-e-familiar?U=70EB8A276275&utm_source=informativo&utm_medium=1322&utm_campaign=1322

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
27 dias

Carioca é tão criativo!!!

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
27 dias

Luiz - você tem que observar e cumprir os termos da LEI.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Compliance Sindico Profissional

É uma Lei absurda, inconstitucional e elaborado por um monte de desinformados, que não conhecem nada de condominios. O sindico cuida da gestão das partes comuns, logo, somente poderá acionar a a "autoridade policial ou o órgão de segurança especializado" se os fatos ocorrem nas áreas comuns sob sua gestão e responsabilidade. O sindico não tem obrigação nenhuma de gerir os relacionamentos intrafamiliares dentro das unidades privativas, via de regra, são assuntos de foro íntimos e restritos as partes envolvidas, salvo se a pedido das vitimas. Na verdade qualquer condômino pode denunciar os fatos. Recomendo cuidado aos síndicos desse Estado referente a essa Lei.

"LEI Nº 9014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais, serão comunicados aos síndicos ou outros administradores condominiais devidamente constituídos, que acionarão imediatamente a autoridade policial ou o órgão de segurança especializado.

Parágrafo Único - No caso de ocorrência ou indícios de ocorrência de violência contra crianças e/ou adolescentes, a comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhada ao respectivo Conselho Tutelar, com vistas à proteção das eventuais vítimas, sem prejuízo das demais autoridades.

Art. 2º - A comunicação à autoridade condominial deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e de seu agressor.

Art. 3º - Fica autorizada a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato do condômino que fizer a notificação do fato à autoridade condominial.

Art. 4º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2020

CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício"

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

Luiz quando síndico sempre me meti na briga de marido e mulher quando a porra comia solta e nem existia a Lei Maria da Penha, pois esta foi criada em 2006. Mas isto não quer dizer que eu era o xerife do local, apenas não me conformava e não me conformo com as agressões na mulher e do ser mais fraco. Este tipo de atitude morrerá comigo, pois não sei ver e ficar simplesmente na minha, apesar da idade. Chamar a policia quando esta chegar e se chegar o ato já foi consumado. Morrerei assim. Pela minha opinião, você estão fazendo tempestade um um copo de água, porque o Síndico é a autoridade máxima dentro de um condomínio, portanto, se ele não quer se envolver denuncie o ocorrido ou o que está ocorrendo anonimamente. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
26 dias

Geraldo é uma questão de postura e cidadania. Já aconteceu (e continua acontecendo) de quando a polícia chegar a vítima negar tudo. Eu denuncio, e se preciso interfiro, maus tratos a idosos, crianças e animais. Por uma questão de postura. Não acho correto que uma lei estadual obrigue o síndico a isso. É jogar mais uma responsabilidade nas costas do síndico porque com certeza, ainda que o crime aconteça com o síndico ausente, ele acaba arrolado no processo.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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