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THIAGO DE SOUZA REDED

Fumar no vão da área de serviço e central de gás.

Por THIAGO DE SOUZA REDED
27 dias

Somos um condomínio com 6 Blocos e que cada bloco contem 3 pavimentos. Temos vários moradores que fumam, e usam as janelas que ficam para a área de serviço onde também fica localizada a central de gás dos apartamentos, para soprar a fumaça e algumas vezes descartar as bitucas de cigarro. Temos muitas reclamações de moradores não fumantes que utilizam a área externa da área de serviço para pendurar suas roupas que tem ficado cheiro forte do cigarro. Além de ser um risco muito grande para a segurança de todos pois é onde esta nossa central de gás. Gostaria de saber se podemos proibir os moradores de fumarem nesta área baseada na lei anti-fumo, pois trata-se de uma área comum do condomínio.

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Respostas (2)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa noite! Na unidade não pode proibir,mas pode punir quem fizer o descarte de bituca em local comum.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

Thiago dentro do apto do cidadão ele fuma e lança a fumaça para qualquer lugar o que ele não pode fazer é jogar a ponta do cigarro nas partes comuns do condomínio. O difícil será provar, para que o condomínio passe à multá-lo por este ato. Talvez com instalação de câmeras de segurança ou fotos dos porcalhões. Caso a sua convenção não defini ou o RI não tenha um item a este respeito, use a Lei, enquadre este condômino em atitudes Antissociais, veja o artigo e a Lei. 0k

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.
Vá em frente. 0k


Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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