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Otoniel Mariano Garcia

Eleição para sindico.

Por Otoniel Mariano Garcia
27 dias

Quando peguei as chaves do meu AP tive uma surpresa muito desagradável, aquelas famosas cotas do condomínio em atrasa que a construtora não pagou.
Fui processado pelo condomínio e ganhei a ação.

Posterior o condomínio fez um acordo com a construtora e eles pagaram a divida.

Em nossa convenção consta que condôminos que tiverem sido, em qualquer época, demandados judicialmente por atraso no paramento das contribuições não podem concorrer ao cargo de sindico e etc.

Ressalto que todas as minhas obrigações junto ao condomínio está rigorosamente em dia.

Na Assembleia fui proibido de concorrer, mesmo estando dia com suas cotas, a alegação foi por que foi processado.
Está certo isto?
Penso que estou sendo punido e pior que continuarei sendo até eu vender o meu AP?

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa noite! Acho abusivo ,mas está aí é aceitar ou questionar na justiça e ver o que acontece .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Compliance Sindico Profissional

Absurdo!! Mas agora já ocorreu a AGE e te resta, recorrer ao judiciário para pleitear danos morais contra o condominio, claro vai precisar provar as alegações dos fatos.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
27 dias

Prezado Otoniel, essa regra é claramente ilegal por se tratar uma punição "perpétua" e nossa constituição proíbe qualquer espécie de sanção. Nesse sentido, mesmo que você tivesse ficado devendo, só realizar o pagamento você deveria ter direito de concorrer.

Enfim.

Judicialmente você derruba essa regra provavelmente. Talvez até caiba danos morais, afinal você não pode concorrer a eleição ( seria forçar um pouco a barra, mas se trata de um pedido possível).

É isso.

______

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

* Informo que a análise concreta de casos específicos se enquadra em serviço de consultoria jurídica, portanto, sujeita-se ao ajuste prévio de honorários.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

Otoniel Este tipo de item constando em uma convenção é anticonstitucional processe novamente o seu condomínio. Depois coloque aqui o resultado. A Lei só menciona que o sindico será eleito pelo voto dos condôminos e não pelo motivo apresentado por sua convenção. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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