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CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA

A AGE tem poder para definir regras para uso de procurações e condutas na eleição de Síndico?

Por CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA
23 dias

Sou síndico do condomínio em que moro e em Novembro teremos AGE para eleição do novo Corpo Diretivo. Para tentar acabar com a farra de procurações em volume abusivo e deixar a eleição mais democrática, quero convocar uma assembleia agora em outubro para entre outros assuntos tratar das regras para a próxima eleição de Corpo Diretivo. A nossa Convenção diz apenas que os condôminos poderão fazer representar-se por meio de procurações, mas não fala se podemos exigir firma reconhecida, limitar a quantidade de procuração por condômino, etc. É possível aprovar essas regras via Assembleia antes de liberar o Edital de Convocação?

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Respostas (8)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
23 dias

Carlos é possível realizar em assembleia condominial, desde que respeitem o quórum exigido para mudar itens da convenção local. A Lei determina 2/3 de todos os condôminos existente em seu condomínio e não pela maioria dos presentes em assembleia. As regras de uma convenção não podem sobrepor a uma Lei. A Lei não impede e nem determina quantas procurações um procurador possa ter e menciona, a firma deverá ser reconhecida se o terceiro que receber esta procuração assim exigir. 0k

Se a sua convenção não foi atualizada após 2002 reveja seus itens e atualize todo o seu contesto, assim gastará dinheiro apenas uma vez. Peça auxilio a um Advogado Imobiliário para evitar possíveis erros ao registrarem a mudança. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
23 dias

Só alterando a convenção em simples assembleia não pode mudar isto. E quorum para alterar convenção é de 2/3 dos condôminos e mais outras exigências.

Fonte: Eu

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
23 dias

Quem pode saber quantos anos leva uma demanda judicial? Eu questionaria essa arbitrariedade na justiça, antes mesmo que a assembleia acontecesse. Isso é matéria convencional.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA

Obrigado pelas respostas! Mas por que alguns especialistas jurídicos dizem que o Edital de Convocação pode definir a exigência ou não de reconhecimento de firma e limites de procurações por representante quando a Convenção nada diz a respeito? Se não há nada na lei que proíba e a Convenção é omissa, por que seria arbitrário uma assembleia decidir isso antes? Entendo que arbitrário seria soltar um Edital de Convocação com essas regras sem antes dar direito à massa condominial deliberar e aprovar o assunto, se assim for da sua vontade.

Carlos Freitas

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
22 dias

"Mas por que alguns especialistas jurídicos dizem que o Edital de Convocação pode definir a exigência ou não de reconhecimento de firma e limites de procurações por representante quando a Convenção nada diz a respeito?"

Porque direito não é ciência exata. Justamente por isso eu disse a você que "Quem pode saber quantos anos leva uma demanda judicial? "

Carlos eu gosto de bastante gente na assembleia; quanto mais melhor. E não é dificultando procurações que eu consigo isso. Qual o sentido em exigir firma reconhecida ou limitar o número de procuradores só na base da "canetada"?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA

Marisa, você não entendeu minha pergunta e está levando pra um lado que não é o foco, pelo menos pra mim. Moro num prédio onde a maioria é idoso, pouco interessada em participar de assembleia. Eu quero é estimular as pessoas a irem e entender a responsabilidade que cada um tem de participar e deliberar. Ocorre que por anos síndicos sem preparo estiveram à frente da gestão e afundaram o prédio. Síndicos eleitos pelo coleguismo, não pelo resultado de sua gestão. E nisso rateio e mais rateio. Assumi há quase dois anos e reverti o cenário. Tenho certeza que tenho condições de reeleição pelo trabalho que desenvolvi em 2 anos, tirando as contas do vermelho e melhorando o prédio. O que eu quero ao esclarecer essa dúvida é justamente acabar ou pelo menos limitar essa farra de procuração. Eu fui eleito com maioria presente e ainda ganhei no volume de procurações, das quais eu nem tinha ido atrás. É só isso. Só acho um exagero uma pessoa com 30 procurações na mão. Aí é um alienado que está pensando no coleguismo e não na gestão. E por conta de um mal informado com 30 procurações o Condomínio pena por anos, pois pra se corrigir uma merda leva tempo e dinheiro que nem todos têm.

Carlos Freitas

Andrey Oliveira
Andrey Oliveira respondeu
22 dias

A única coisa que vc pedir e tem de vir no edital de convocação é que as procurações sejam com firma reconhecidas. Demais pretensões não tem amparo legal.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
22 dias

Eu entendi sua pergunta. Mas não vou responder de acordo com o que você quer ouvir. O que exatamente você não entendeu?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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