Sobre acessibilidade em condomínio

O síndico anterior administrou por 25 anos seguidos e nunca se importou com adaptações de acessibilidade neste condomínio na cidade do guaruja. Agora o mesmo fez uma denúncia no ministério público com as seguintes exigências construção de 2 rampas com acessibilidade para a piscina e deck. Gostaria de saber com a nova lei de acessibilidade se prédios com mais de 30 anos de construção Tem que fazer adaptação sem uma convocação de Assembléia geral para aprovação destas obras e também se não aprovarem as obras exigidas pelo antigo síndico.