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Pergunta

Roberto Antonio Lopes de Oliveira

Lei sobre Sindico

Por Roberto Antonio Lopes de Oliveira
Perguntou há 11 meses

Existe alguma Lei que determina que todo Condomínio deva ter Sindico?

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Respostas (4)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há 11 meses

Boa tarde! Sim ,a que todos já sabem.

No entanto tem muitas pessoas que acham que uma simples edificação é um condomínio e não é.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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ThiagoSniper -Br
ThiagoSniper -Br

Respondeu há 11 meses

Código Civil

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 11 meses

Sim Roberto, a lei 10406/02 (código civil).

Passo o link para você; sobre condomínio edilício leia a partir 1331 até artigo 1358, e se persistirem dúvidas volte.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há 11 meses

A lei que determina tal obrigatoriedade é o codigo civil.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

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