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José Neves

Convenção redigida antes de 2004.

Por José Neves
8 dias

Boa tarde,

Na nova redação do art 1.351 do Código Civil de 2004, só a convenção exige quórum qualificado de 2/3, o Regimento Interno foi excluído dessa exigência.

A convenção do condomínio é de 21.12.2012 e o artigo que trata da alteração do Regimento Interno exige quórum de 2/3 dos condôminos, ou seja, a convenção em vigor está em desacordo com o Código Civil. Então pergunto: Com base no código civil, pode ser feita uma assembleia e alterar o Regimento Interno com os votos da maioria simples?

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Respostas (4)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
8 dias

Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Ocorre que se a convenção determinar que o quorum de alteração do RI é de 2/3, assim será.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 dias

Veja que a nova redação do código civil apenas tira a obrigatoriedade de 2/3 dos condôminos para alteração do RI. Mas não impede que a convenção determine esse quórum.

Observe atentamente o código civil:
Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;
II - sua forma de administração;
III - a competência das assembleias, forma de sua convocação E QUÓRUM EXIGIDO PARA AS DELIBERAÇÕES (grifo meu)
IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
V - O REGIMENTO INTERNO (grifo meu)

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 dias

Boa noite! CC não tira isso da Convenção.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
7 dias

Oi José!
Ou altera a convenção ou segue o que está lá!
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 991098649
Bacharel em Administração de Empresa

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