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Pergunta

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Monica Linharis

Inadimplentes também Devem Ser Convocados Para Assembleia Ordinaria?

Por Monica Linharis
59 dias

Boa tarde aos Colegas!

Uma dúvida, não fui convocada para assembleia. O sindico alegou que por motivo de eu estar inadimplente. Na verdade eu não estava inadimplente, pois tenho comprovante de deposito em conta.

Alguém pode confirmar se procede?
Obs.: Preciso do embasamento legal sobre a convocação de inadimplentes.


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Respostas (4)

Ordenar:

Monica Linharis
Monica Linharis respondeu
59 dias

Minha convenção diz que:

DOS DIREITOS DOS CONDÔMINOS
II Convocar Assembléia Geral, pela forma prescrita nesta Convenção COMPARECER, discutir, votar e ser votado, desde que esteja quite com as despesas.

A convenção também diz que:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PERTINENTES ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS:
b) é essencial à validade da assembléia a convocação de todos os Condôminos aderentes ao Condomínio. A não convocação de um só, acarretará a nulidade de tudo quanto se decidir, ainda que seu voto ñ pudesse alterar o resultado.

Fonte: d

d

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
59 dias

Boa tarde! O síndico deveria ler os artigos permites ,sem noção.

Todos tem que serem convocados.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
59 dias

Lei 10406/02 Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Atente-se que:
1. Ninguém deixa de ser condômino só porque está inadimplente;
2. Entre a data da convocação e a data da assembleia algum devedor pode quitar a dívida.

Não existe nenhuma desculpa para a não convocação. Todos são convocados. No dia da assembleia quem não estiver quite não participa.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Monica Linharis
Monica Linharis respondeu
58 dias

OI Mariza!

Obrigada, Então todos devem ser comunicado, independente da situação financeira, certo?

Obrigada novamente.,

d

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