Poderiam me ajudar a saber se a Lei 14.010 de 2020, foi prorrogada?
Trata-se da Lei 14.010 de 2020, que permite assembleias puramente virtuais. Ela determina uma série de mudanças de caráter transitório que perdurarão enquanto a pandemia de COVID-19 se estende no Brasil, com validade até o dia 30 de outubro de 2020.
Por este motivo gostaria de saber se foi prorrogada?