Condomínio em construção.

Comprei uma casa pelo programa mcmv, onde a maioria das pessoas alegam que ao comprar não foram informadas o que seria um condomínio e que a taxa de condomínio não era obrigatória. A obra está parada, pois a construtora faliu e a CEF abriu processo para sinistrar ( o processo está em andamento). Minhas dúvidas são: a taxa é obrigatório ou isso depende da convenção? Quando e onde consigo a minuta da convenção? Quando a obra for entregue, o CNPJ do condomínio vai estar aberto ou isso vai ser responsabilidade dos mutuários?