Seria ilegal de construtora exigir manutenção de 3 anos para cumprir garantia de 5 anos?

o prédio tem 2,5 anos de construção, não tem nenhum problema visível na fachada, no contrato da construtora tem uma cláusula que diz que se com 3 anos não for feita pintura da fachada o prédio perde a garantia de 5 anos, primeira pergunta é se essa cláusula é abusiva? a segunda pergunta é: são 9 apartamentos, faremos uma reunião de condomínio para saber se a pintura para cumprimento da cláusula será aprovada, para esse caso precisa de quantos % para aprovar tal pintura?