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Eduarda Ricca

Cão no chão em areas comuns do condomínio,é proibido por alguma lei?

Por Eduarda Ricca
Perguntou há mais de 1 ano

Tenho um cão de porte pequeno da raça bulldog frances,que pesa 13K.
Moro num prédio novo,recém construído e pode e tem cachorros no condomínio.Acontece que houve a primeira reunião e por insistência e boa lábia tanto da síndica como da pessoa que representa a administradora na reunião foi citado e aceito pela maioria a proibição de andar com cachorro no chão mesmo que com coleira.
Dei uma procurada na internet e achei alguns casos similares onde a pessoa foi até a justiça e conseguiu em primeira instância que seu cachorro ande no chão para sair do condomínio.
Quero deixar bem claro que não estou pedindo para que meu cãozinho circule pelo prédio apenas que eu possa sair do meu apartamento até o portão de saída com ele no chão,uma vez que ele pesa bastante.
Falei na reunião com a síndica,mais o problema é que tudo que ela não possui ela não aceita que os outros tenham.Ela alegou que meu cão poderia morder alguém, fazer necessidades ou latir para alguém.
Meu cão é ensinado e só faz suas necessidades em local próprio,determinado dentro de casa,quase nunca late (já houve época que eu duvidei se ele era mesmo um cão ), e morder como se eu estarei controlando ele na coleira.Querem até determinar a quantidade de um animal por unidade no condomínio.
Gostaria de saber se existe alguma lei que realmente concorde com isso para que eu possa procurar meus direitos.
Obrigada. Eduarda.

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Respostas (7)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Eduarda,
O que acontece em relação aos animais circularem dentro do condomínio está descrito no Regimento Interno do condomínio.
Normalmente é permitido que os cães usem o elevador social e saiam na coleira pelo portão de garagem, não transitando pelo hall.
Caso saiam pelo hall social, devem ser no colo.

A situaçãode cão circulando no hall é o animal fazer suas necessidades na entrada social do condomínio. O teu cão é ensinado pq vc é "ensinada". Mas te digo que 80% dos donos de cães não são "ensinados" e fazem da área comum do condomínio o quintal e julgam que todos têm que entender.
Infelizmente os donos "ensinados" pagam pelos donos "não ensinados".
Não haveria nenhum problema dos cães circularem pela área comum com responsabilidade, mas infelizmente não é isso que acontece.

Acontece os casos da justiça? Sim! Se o juiz mandar, cumpra-se. Porém não dá para aplicar a resolução pontual para o coletivo sem que haja transtornos citados.

Quanto a quantidade de cães no apto é o fato dos donos "não ensinados" transformarem o apto em um canil e, literalmente, danem-se os vizinhos: latidos, fedor tornam o condomínio o lixão da Mãe Lucinda! Ninguém merece, né?! A pessoa paga para morar em um condomínio residencial e habita um canil.

Adoro cães, sempre morei em casa e cheguei a ter criação de fila brasileiro. Entretanto, em apto, eu respeito o espaço que o cão necessita e acho uma judiação o que as pessoas impõe a vivência do cachorro dentro do condomínio. Labradores em apto de 40 m2 deixa o bicho aleijado! E acham que isso é adorar os animaizinhos! Socorro!

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Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Eduarda,

Sou adestrador de cães e especialista em comportamento canino desde 1988.

Nos dias atuais vemos grandes transformações sociais no sentido de que as pessoas pelo seu próprio contexto ou estilo de vida, aderem a ter um cão do que um filho, não sou eu que entrarei neste mérito da escolha, porém devido a este fato, até os prórprios juízes, precisam considerar alguns fatores que antes não se levavam em consideração, mas agora é necessário.

Quando vemos pessoas conscientes como você, não se vislumbra problema algum, mas existem pessoas que apenas gostam de cães, e só o gostar não é o suficiente, e sim a posse responsável, e o próprio bem estar do animal, e das pessoas que necessitam interargir com eles, como também daquelas que não gostam e tão pouco necessitam.

Neste seu caso, acho que o importante é ter uma conversa, e provar o quanto você é consciente e responsável pela posse de seu cão, como também pelo próprio temperamento desta raça, chegando então a uma conclusão onde impere o bom senso.

Boa sorte.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Comentou há mais de 1 ano

Sou apaixonada pela profusão de adestradores, proporcionar ao crecimento dos pets nos centros urbanos. Os cães ficam muito mais educados que os seus donos. Sempre indico uma lista que possuo de adestradores, os vários programas de TV que mostram o lindo trabalho que pode ser feito para q os animais se tornem condominiais sem q eles fiquem infelizes e até aleijados Pena q os bichinhos dependem dos bichinhos racionais, seus donos.

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Marcos Costa
Marcos Costa

Respondeu há mais de 1 ano

Olá ...

Primeiro eu acho isso muito injusto isto num condomínio, no meu prédio tem cachorros inclusive eu o Síndico e ai de alguém falar das minhas gurias, mas foi muito bem combinado em Reunião que por qualquer motivo por exemplo: sujeira por parte do animalzinho se limpa na hora, entendes o bom senso funcionou que é uma maravilha e funciona até hoje. E outra, administradora não tem que dar pitaco furado em nada, são pagos por nós e apenas obedecem e realizam uma boa ajuda na administração. Detalhe se foi decidido em reunião é complicado, mas acho que não está correto em privar você de sair com o cãozinho até a rua pela coleira, entendo que você ganha esta causa. Hoje os animais por qualquer Juiz já entende que eles fazem parte do nosso dia a dia, são nossos entes queridos, isto só vai entender quem tem, no caso da tua Síndica se ela não tem, então vai ser sempre contra. Mãos a abra e corra atrás dos seus direitos.

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DANIEL VIANA
DANIEL VIANA

Respondeu há mais de 1 ano

Eduarda sou síndico de um prédio e normalmente escuto o que você relatou ! Mas eu te pergunto , o seu cão é ensinado e faz tudo certo mas os que não são ensinados e fazem errado ? O regimento é para todos e se for aberto um precedente para um, então todos poderão circular com seus cachorros no chão seja ensinado ou não ! E mesmo os ensinados que não fazem nada causam medo em algumas pessoas. Já pensou uma pessoa que tem pânico de cachorro entrar em um elevador e dá de cara com um cachorro !! No meu prédio que é novo (2014) já consta no regimento que os animais so podem circular nas áreas comuns nos braços do dono e mesmo assim recebo reclamação de que foi encontrado fezes de cachorro na piscina, no parquinho, no estacionamento etc etc !! A lei é o regimento do condomínio que foi aprovado pela maioria dos moradores !!!

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Juliana
Juliana

Respondeu há mais de 1 ano

Gostaria de um resposta legal acerca do assunto: até onde vai o direito de uma pessoa e até onde (neste caso) o regimento tem força? Há jurisprudências acerca do assunto, porém cada caso é um caso. Como deve se defender o Síndico nesse caso? Lembrando que o síndico responde por todos.

Assinatura: Juliana

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Luiz Carlos Famadas Junior
Luiz Carlos Famadas Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Eduarda, li sua pergunta e as respostas que se seguiram. Infelizmente a questão dos animais em condomínio ainda é tratada muito pela emoção. Afinal, os bichinhos são verdadeiros "parentes" para muitos. Mas quando afetam o bom convívio entre condôminos, o assunto deve ser tratado pela letra fria da lei.
A síndica de seu condomínio está equivocada. Ela não pode exigir que você carregue seu animal no colo. Mas você terá que arcar com as consequências. Caso o animal faça sujeira nas partes comuns, você deve limpar imediatamente. Se for animal bravo, deve andar com focinheira. E o mais importante: Nunca deve o animal transitar sem coleira nas áreas comuns. Sobre esse assunto escrevi um artigo bem detalhado, fruto de meus 25 anos de atuação na área jurídica imobiliária. O link só pode ser acessado para quem tem conta do LinkedIn. A conta é gratuita. https://www.linkedin.com/pulse/animais-em-condom%C3%ADnios-o-eterno-dilema-luiz-carlos-famadas-junior

Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/animais-em-condom%C3%ADnios-o-eterno-dilema-luiz-carlos-famadas-junior

Assinatura: Luiz Carlos Famadas Junior

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Evellyn de Melo
Evellyn de Melo

Respondeu há mais de 1 ano

https://dellacellasouzaadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/125367291/a-criacao-de-animais-em-condominio-e-o-direito-de-propriedade

Fonte: https://dellacellasouzaadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/125367291/a-criacao-de-animais-em-condominio-e-o-direito-de-propriedade

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