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Resido num apt. cobertura que possui piscina instalado por mim após compra. Na última assembléia ficou determinado que todos que possuem piscina devem apresentar um documento de segurança ART(
anotação de responsabilidade técnica), ocorre que para se obter este documento de um engenheiro necessito de uma cópia fiel da planta do edifício com todos os cálculos estruturais do mesmo. O síndico alega não ter este documento arquivado. Minha pergunta é. Legalmente falando posso exigir do síndico que este documento seja providenciado junto a prefeitura, uma vez que esta planta deveria ficar arquivada e disponível para os condôminos?
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Ordenar:
Rosane, exigir vc pode exigir o que quiser, mas dependendo do tempo que o condomínio tem esse documento se perdeu, talvez nem a construtora, nem a prefeitura tenha e aí vc vai exigir a contratação de um engenheiro para que seja refeito esse documento?!
Planta sim, vc consegue na prefeitura, mas com os cálculos estruturais, aí já não sei, nem sempre as contrutoras entregavam isso ao condomínio, então talvez nem o condomínio tenha recebido para agora poder te fornecer.
Na realidade, pelo que escreveu, sua piscina e todas as demais devem ser irregulares e podem estar colocando em risco a estrutura do prédio; é uma temeridade instalar piscina em cobertura sem acompanhamento técnico e documentação de respaldo.
Olá Rosane, o projeto estrutural não fica arquivado na Prefeitura e nem mesmo é necessário para a aprovação do projeto. Para a Prefeitura importam as áreas, distâncias e afastamentos; como o prédio vai parar em pé é problema do arquiteto e/ou engenheiro responsáveis.
O que você pode fazer, é pesquisar na Prefeitura o projeto arquitetônico e, através dele, chegar até o arquiteto que fez o projeto para ver se ele lhe indica quem fez o cálculo estrutural. Agora, dependendo da idade desse prédio, pode ser que esse calculista nem tenha mais o projeto (que em geral é o que acontece).
Não existe obrigação de fornecimento de nenhum projeto para os condôminos depois que a obra for entregue. É bom salientar isso, hoje em dia a maioria das construtoras disponibiliza os projetos, mas legalmente o projeto pertence ao arquiteto e/ou engenheiro e a maioria não disponibilizava justamente para desencorajar modificações de grande porte em obras já consolidadas.
Nenhum engenheiro (pelo menos não os competentes) vai lhe fornecer ART de uma coisa já construída sem proceder a uma análise estrutural. É impossível estabelecer como o prédio foi concebido estruturalmente sem o projeto.