Aluguel AIRBNB

Vocês em assembleia não podem aprovar uma coisa que a Lei permite, além do mais, invadem o direito a propriedade. 0k

Fonte: Pessoal

Boa noite! Condomínio gerência área comum,as unidades a nomeclatura já diz unidade autônoma,ou seja quem decide é o proprietário,há o direito a prioridade privada.

Fonte: 12

Não. A jurisprudência vai em sentido contrário. Ainda: esse tipo de matéria jamais poderia ser tratada em RI.

A questao 'e' polemica e a justica ainda nao se posicionou totalmente a favor ou contra.
Entao, entendo que ha espaco para a assembleia cuidar de barrar isso e deixar que os incomodados procurem a justica, pressionando-a agilizar a solucao definitiva.

O fato e' que as leis sao conflituosas e dependem de interpretacao. E cada interpretacao atende a um interesse.
Aqueles que so qurem lucar com seus imoveis, sao favoraveis.
Aqueles que enxergam que ha risco para a seguranca, de desvalorizacao do imovel e do condominio, de ma frequencia do local, como eu, sao contra.

Entao, a assembleia que decida em mairoria se quer dificultar ou facilitar esse tipo de locacao.
O artigo votado so passara a ser ilegal, SE um dia a justica assim definir.

Ate la, os que sao contra tem todo o direito de colocar pedras no caminho.

Esses artigos ilustram minha posicao:

https://www.AirBNB e condomínios - SíndicoNet (sindiconet.com.br)

e

https://Airbnb proibido - SíndicoNet (sindiconet.com.br)

Condominio Maria Teles, seguinte: em que pese direito não ser ciência exata o STJ já se manifestou pela ilegalidade de proibir locação via Airbnb.

Fosse comigo e eu simplesmente ignoraria a proibição ilegal e seguiria com minhas locações, deixando ao condomínio explicar porque o RI pretende legislar unidade autônoma. O fim a que as unidades se destinam É MATÉRIA CONVENCIONAL. Vocês pretendem interferir com o direito de propriedade em assembleia aprovada por meia dúzia de gato pingado? Boa sorte.

https://www.conjur.com.br/2019-out-27/decisoes-stj-mostram-regras-condominios

Voces podem até inserir essa proibição no regulamento, como forma de inibir a pratica, mas tenham em mente que se o proprietario prejudicado entrar na justiça, fatalmente irá ganhar a ação.