Adequando a questão: Todo Condomínio deve adequar sua Convenção ao novo Código de Processo Civil?

Todo Condomínio, seja residencial ou comercial, deve adequar sua Convenção e o seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil? Se sim, tem um prazo para fazer isso? Tem penalidades previstas, se não o fizer nos prazos previstos?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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