O novo Código Cível se aplica também aos Condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida?

Estou prestes a assumir a função de Síndico em um Condomínio Residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida com 300 unidades divididos em 19 blocos; costumo ser muito profissional em minhas atribuições e decisões. No entanto, me surgiu a dúvida: O NOVO CÓDIGO CÍVEL é aplicado para todos os tipos de condomínios, seguindo regras e regimentos? Gostaria muito de receber o Novo Código Cível em PDF