Multa anti-social para inadimplentes, pode?
Olá, gostaria de saber se baseado no Art. 1337 do Código Civil é possível aplicar multa por comportamento anti-social para quem atrasa o pagamento da taxa condominial. Meu condomínio ainda não possui convenção, portanto, não esta multa prevista. Mas, se a assembléia decidir pela aplicação da multa, é legal?