Qual a responsabilidade do Sindico ref. ao playgroud?

O condominio possui um playgroud que esta todo enferrujado, sem manutenções a alguns anos e uma moradora informou a Sindica que irá acionar a Prefeitura, devido o risco que pode causar caso haja algum acidente. Alguém sabe se existe Lei Municipal na cidade de Santos sobre este assunto?