Ata de reunião vale mais que convenção de condomínio?

Viviane você não é terceira, é dona. E supondo-se que na época as três unidades concordaram com a mudança o quórum foi suficiente para alterar a convenção.

Em 2001 seria obrigatório registrar também as alterações convencionais, em 2006 não mais.

Como aparentemente não houve alteração formal da convenção, embora tenha existido o quórum, você pode tentar a sorte na justiça. Ação demorada, cara e de resultado mais pendente a ser favorável ao condomínio. E se a unidade que hoje é sua não votou nessa assembleia suas chances sobem.

Viviane - se a ATA foi aprovada com o quórum ideal suas chances são mínimas na justiça. O rateio das despesas com base na fração ideal é a mais aceita no mercado.

Você acha correto uma unidade de fração menor pagar valor igual das unidades de maior fração ideal?

Assinatura: José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP, Sindico Profissional e Auditoria Preventiva. Gestão e Assessoria em análise de prestação de contas e operação

Uma simples decisão de assembleia não pode passar por cima da convenção. Para mudar a forma de cobrança será necessário alterar a convenção, de forma de a cobrança por unidade decidida pela assembleia não é valida.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha - Síndico Profissional - Jornalista Especializado, colunista da revista Direcional Condomínios
Vieira Souto Gestão Condominial
Área de atuação: Jardins e Pinheiros
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com/

Uma decisão de assembleia que mude um item de convenção, deve ser aprovada por 2/3 de todos os condominos.
Então mesmo que o antigo proprietário da sua assembléia tivesse votado contra, ele foi vencido.

Isso pode mudar? Pode com outra assembleia, mas é mais do que improvável que queiram.

O C. Civil diz que os rateios deve ser feitos por fração ideal, salvo se a convenção disser o contrário.
No seu caso, isso mudou e dificilmente a justiça reverteria para uma situação que seria vantajosa para voce, mas injusta com os demais.