Substituição do porteiro por portaria eletrônica

Gostaria de saber se há alguma lei que regulamenta a troca da portaria por portão eletrônico. Exemplo: Pode ser aprovado por maioria simples de uma reunião ordinária ou deve ser aprovado pela metade mais um dos moradores totais? Algum morador pode vetar a substituição alegando que comprou o imóvel por ter porteiro e segurança e a mudança afeta a principal diferença de um condomínio e uma casa de rua. Obrigado