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Pergunta

qual a diferença entre regimento interno e estatuto de condominio?

Por walter bernardino de oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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carlos alberto
carlos alberto

Respondeu há mais de 1 ano

no meu entender nunhuma, os dois tem a mesma força, sendo que as vezes um é mais específico do que o outro e vice-versa.acho que é isso

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Walter, existe uma grande diferença entre um e outro:

CONVENÇÃO: Compete a convenção dispor sobre a estrutura do condominio e os seus direitos fundamentais , especificar a fração ideal das unidades, estabelecer multas, deveres do sindico, tipos de assembleias, estabelecer os tipos de propriedades comun, destino e utlização das partes, modo de administração, estabelecer modo do conselho, orçamento etc.

REGULAMENTO INTERNO: Tem por objetivo reger a convivencia entre os condominos, dsiciplinando a vida social/conduta entre os condominos, especificando o que é probido e os deveres dos condominos, o modo do uso das coisas comuns, como, piscina, churrasqueiras, quadrras esportivas, uso das garagens, salão de festas, elevadores, mdo e manutençao de animais, o uso da academia, sala de ginastica etc.

Como ve, a diferença é muito grande entre um e outro,mas os dois sempre com base no codigo civil.

Francisco

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Walter, a Lei contempla a CONVENÇÃO CONDOMINIAL e o REGIMENTO (ou REGULAMENTO) INTERNO.

Se esse tal "Estatuto" contem o que a Convenção Condominial deve conter, ele é uma Convenção!
Se esse tal "Estatuto" contem o Regimento ou Regulamento Interno, ele é um Regimento ou Regulamento Interno.
Como bem disse o Francisco existe uma diferença enorme entre ambos.
Bastaria, portanto, saber o que esse Estatuto contempla e dar o nome certo.

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Ver todos os comentários (1)
Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Osny,
As vezes as pessoas chamam de estatuto a convenção. Estatuto ´de associação, clubem, etc.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

WEalter,

A CONVENÇÃO tem por objetivo traçar as diretrizes básicas da administração de um condominio (fração ideal, forma de votar, quoruns, como será composto o corpo diretivo, quem pode votar e quem não pode, prazo para o subsindico solicitar asseembléia se o sindico renunciar, a descrição de cada prédio , o que contém, etc., muitos detalhes importantes não estão previstos e por isso se faz o
REGIMENTO INTERNO; Para complementar e estipular as regras de uso e convivencia os condomìnios usam o regulamento interno. Normalmente ele é aprovado cercad e 6 mese4s após a ocupação de um condomunio,pois já é possível conhecer os hábitos e costumes dos condominos A aprovação deve acontecer em assembléia específica.

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