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Pergunta

Em relação à vagas de estacionamento que vale o contrato de compra e venda ou o que está em ata?

Por Camila Ribeiro Teixeira Almeida
Perguntou há mais de 1 ano

Meu prédio tem vaga de estacionamento segundo o contrato de compra e venda, em uma reunião de condomínio ficou decidido que os primeiros moradores receberiam as vagas, meu apartamento foi um deles e minha vaga ficou demarcada.
Agora que eu aluguei e não estou mais morando no condomínio o sindico decretou que inquilino não tem direito a vaga. Está certo?

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Respostas (5)

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Respondeu há mais de 1 ano

Síndico não decreta nada! O que vale é o que consta da Convenção Condominial e da Escritura registrada em Cartório. Verifique o que está determinado (ou decretado) nas duas.
Se a vaga é sua, o inquilino tem o mesmo direito e não pode sofrer nenhuma discriminação por isso,.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Camila, verifique como está na escritura da sua unidade, se é uma vaga na garagem rotativa ou é ma vaga determinada; vaga rotativa tem sua regras definidas em Conveção e assembleia de condôminos, vaga escriturada é sua e pronto nada muda isso. Agora independente de uma ou de outra situação, seu inquilino tem o direito de uso dessa vaga tal qual vc teria caso estivesse morando na unidade.
Tente conservar com o síndico sobre isso, pode ser que ele esteja mal informado.
OK?!

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Camila,
o sindico não tem esse poder de decretar que isso ou aquilo não vale mais ao seu bel prazer.
É necessário que você tome conhecimento das regras de vagas de garagem através da convenção condominial e o que constar lá é lei. Não é possível modificar em assembléia geral uma regra da convenção, há não ser que voces alteram com um quorum de 2/3 de mordores presentes.

Se as vagas não são registradas em cartório como pertencente ao apto. então deve ter um tipo de sorteio de vagas. Procure se informas através da convenção, ok?

Se você é proprietária do apto. e tem direito a vaga, o inquilino também terá o direito de usar a vaga. Imagine alugar um apto. sem a vaga de garagem, você não conseguiria!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Camila se vocês têm o direito de estacionar numa área indeterminada do condomínio então ninguém tem a posse de nenhuma vaga, qualquer coisa nesse sentido é abusiva e não se mantém na justiça.

E a coisa se complica quando a garagem é coletiva mas não suficiente para todas as unidades. Nesse caso o condomínio até pode disciplicar o uso, contanto que ninguém seja permanentemente excluido dele, então vale um rodizio periódico, e os demais saberão que por um período determinado ficarão na rua e vale o esquema de quem chegar estaciona enquanto houver vaga. O que não existe é essa de "ficou decidido que os primeiros moradores receberiam as vagas". Isso é um absurdo e uma usurpação do direito dos demais.

Melhor começar do zero e disciplinar esse assunto DENTRO DA LEI. Nem você tem uma vaga definitiva e nem o síndico decreta nada. Resolvam-se em assembleia, desde que seja garanrido o mesmo direito a cada unidade, não importando se essa unidade esteja vazia ou ocupada por inqulino ok? Todos têm o mesmo direito.

Abraços

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