Alguém sabe sobre acessibilidade de elevadores?

Fui questionado por um condômino sobre a lei de acessibilidade de elevadores pois no condominio os prédios 4 andares fora o terreo gostaria de saber se por causa da lei de acessibilidade a construtora não deveria ter entregado os prédios já com elevadores lembrando que os aptos foram comprados com ciencia de que não teriam elevadores, mas também os prédios não dispoe de nenhuma rampa para deficientes , só escada.o mesmo disse que está com processo contra a construtora nessa questão,visto nesse caso não entraria a jurisprudência? e contemplaria a todos na mesma questão visto que a causa seria uma só não havendo necessidade de abrir processo em conjunto.