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Pergunta

taciana primo

alteração do responsável na Receita Federal

Por taciana primo
4 anos atrás

Boa tarde.
Solicitei à Receita Federal a alteração da pessoa física responsável o CNPJ (informei novo síndico para alteração).
Apresentei corretamente a ata de eleição de síndico, a convenção de condomínios, ambas registradas em cartório e o DBE, com firma reconhecida em cartório, tudo normal e correto, mas a Receita Federal não nos atendeu pelo motivo de o nome do novo síndico não constar na convenção de condomínios.
O nome do novo síndico realmente não consta na convenção de condomínios, pois comprou o imóvel recente e a convenção não alterada ainda.
A Receita Federal pode rejeitar mesmo a solicitação? Alguém dos senhores já teve alguma situação assim e podem me ajudar? Há algum documento que posso juntar ao processo para realizar a alteração de síndico sem que faça alteração da convenção?

Desde já agradeço a atenção e ajuda.
Taciana

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Respostas (4)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
4 anos atrás

Taciana, Alguma coisa está errada nessa informação. Na Convenção não vai constar o nome do Síndico nunca. Não existe a menor possibilidade dessa exigência. É inconcebível (até) se imaginar que cada dois anos tivéssemos que alterar a conveñção para constar o nome do novo síndico.
Sua empresa de administração deve ter um contador(a) que conhece como deve ser feito até com bastante facilidade.

taciana primo
taciana primo respondeu
4 anos atrás

Sou contadora e sempre realizo inscrições de CNPJ e alterações de responsáveis (novos síndicos) perante o CNPJ e sempre deu certo. Essa situação foi atípica, pois a Receita Federal rejeitou a solicitação por esse motivo (não constar o nome da condômina, nova síndica, na Convenção de Condomínios - além de que mesmo se ela não fosse proprietária o Código Civil não proíbe outro de ser eleito como síndico).
Irei pessoalmente à Receita Federal para maiores esclarecimentos e darei entrada com nova solicitação para alteração.
Agradeço sua atenção.
Abraço

Edylson Campos
Edylson Campos respondeu
4 anos atrás

Sra. Taciana Primo, bom dia.

Realmente. Há algum erro de interpretação legal nisso tudo. O seu entendimento foi preciso: '... o novo Código Civil prevê a possibilidade da eleição de não condômino' para o cargo de síndico em edifícios.
Este é o pressuposto básico e legal de admissibilidade jurídica ao fato.

Quando concluir este feito, por favor, encaminhe para o e-mail abaixo qual foi a solução adotada.

Grato.

adv.ecampos@hotmail.com

taciana primo
taciana primo respondeu
4 anos atrás

Claro. Encaminharei sim. É muito importante e proveitoso termos a oportunidade de aqui no SíndicoNet somarmos ideias e compartilhar experiências.
Taciana

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