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A prefeitura devolveu em 2010 iptu pago a mais pelos condominos.só que devolveu nas maos do condominio que deveria devolver a cada um.o dinheiro cerca de 170 reais para cada morador e total de 55.000 ,nao é do condominio,esse só estava como fiel depositario.o sindico,mesmo avisado por um conselheiro a nao faze-lo, convocou uma assembleia e votou que o dinheiro (particular)deveria ser usado para benfeitorias.
pergunto: pode uma assembleia legislar e decidir sobre um dinheiro particular.
gostaria de uma orientação ate o dia 28 de junho pois haverá outra assembleia para votar a aprovação da ata da anterior na qual houve tal votação.
obrigado
albert martins
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Sr. Albert! Se foi convocado assembléia especifica para tal e que tenha constado claramente na pauta da convocação que o valor recebido do IPTU deveria ser para uma obra aprovada também em assembléia, creio que o sr. Nada podera fazer, tendo em vista que representou a vontade da assembléia. Francisco
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