Saída de cachorros pela garagem, há alguma restrição em relação à inclinação da rampa?

Sou síndica do meu condomínio. Há 23 anos os cachorros entram e saem pela garagem (conforme RI). Meu vizinho de porta, que tem problemas pessoai comigo cismou, de repente, que a rampa é muito inclinada e que devemos mudar o RI para os cachorros começarem a sair pelo térreo. Gostaria de saber se há alguma lei em relação à inclinação, porque ele disse abertamente que vai acionar o prédio.

Imagem de perfil Rossana Schenker Guimarães
Síndico(a)


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