Síndico é obrigado a prestar contas a qualquer morador?

Marcio,

Vamos tentar responde4r:

1) - O sindico é obrigado a prestar contas anualmente, ou quando solicitado conforme você já informou acima., mas se todos os moradores forem pedir contas cada um, o sindico não tem essa obrigação, senão ele não fará outra coisa. Juntem-se em grupo e façam um só pedido.

2) - Tanto faz. Se vocês quiserem se reunir em um pequeno grupo ele poderá responder pessoalmente ou poderá responder por e-mail para todo o grupo, se ele quiser.

3) - Esse tipo de informação não tem prazo definido em nenhuma lei. O sindico fornece os esclarecimentos quando ele tiver tempo,. principalmente se ele não for sindico profissional e for apenas isento da taxa condominial;

4) - Se a lei diz que ele deve prestar contas na AGO, anualmente, vocês nada poderão fazer. Há não ser que ele esteja praticando irregularidades, tipo pegando o dinheiro do condomínio ou outra irregularidade que vocês considerem grave, daí podem entrar com ação contra ele.

5) - Tem sindico que não presta esclarecimentos a ninguém e tem síndicos que prestam esclarecimentos quando lhe é pedido. Depende do seu síndico. Pelo jeito ele e bonzinho já que lhe atendeu. Eu não prestaria contas a inquilino e sim ao proprietário do apto.

Para tomar qualquer atitude jurídica é preciso que tenham provas contundentes de irregularidades.

Márcio,

Estamos na era da informática, melhor seria o condomínio ter um site próprio e colocar todas as informações úteis que o condômino precisa ter no site.

Por exemplo:
A convenção
O regimento interno
Todas as Atas
Todos os balancetes mensais (até 5 anos disponíveis no site)
Registro de todos os bens patrimoniais importantes do condomínio
Informações úteis sobre gás, energia elétrica, elevador, água.

Daí quanto mais informações melhor. Assim feito não é necessário toda hora algum morador pedir as mesmas informações ao síndico que fica cansado de repetir a todos que lhe perguntam as mesmas coisas. Ele, o síndico poderá informar e dizer que outras informações encontram-se disponíveis no site do condomínio. Quem não tiver computador o condomínio pode disponibilizar um para o condômino que não dispõe.

1) Cada morador tem que fazer o seu pedido por escrito ou podemos colocar o nome de cada morador interessado em um único pedido?
Resp: Já que você conhece o artigo 1348 leia-o novamente, desta vez atentamente: prestar contas À ASSEMBLEIA, anualmente e quando exigidas.

2) O síndico pode responder por escrito ou tem que ser pessoalmente. Queremos requisitar extrato bancário para conferência
Resp: Prestação de Contas é uma coisa (e apenas devida à assembleia). Exibição de Documentos é outra, bem diferente. Talvez na sua convenção conste algo sobre como o síndico disponibilizará os documentos para vistas; se a sua convenção for omissa a esse respeito, técnicamente a lei não o obriga, mas por costume a justiça tem decidido que qualquer condômino pode ter acesso à documentação, principalmente a pasta contábil (que é o que vocês sempre querem), Na pasta estará o extrato bancário, os recibos e notas fiscais, a relação das unidades inadimplentes e tudo o mais que faça parte da movimentação da C/C. Minha convenção é omissa então a AG decidiu que essa pasta fica na administradora à disposição (sem pedido prévio) de qualquer condômino interessado, dentro do horário que a administradora trabalha.

3) Qual o prazo que tem o síndico para dar os esclarecimentos?
Resp.: Como eu disse, esclarecimentos são devidos na assembleia.

4) Se o síndico se recusar ou demorar em dar os esclarecimentos o que devemos fazer?
Resp, repito, reuna 1/4 dos condôminos e convoquem uma AGE. (§ 1º do artigo 1350 ou art 1355 (CC) veja o que se enquadra melhor no seu caso; acredito que o 1355.

5) Qualquer morador e digo não somente proprietário tem o direito de pedir esclarecimentos?
Resp. Através do condomínio não, as assembleias são dos condôminos. Mas se for for inquilino as opções são:
a) pegue uma procuração com o locador;
b) jogue o problema ao locador, lembrando a ele que por lei oinquilino tem o direito de saber o que está pagando (art. 22 inciso IX) da lei de locação (8245/91). Muito provavelmente ele outorga uma procuração para se livrar do problema.

Márcio a lei não é injusta. Imagine um condomínio com 300 unidades, cada um querendo prestação de contas individual? Não se faria mais nada, não é mesmo? Por isso o legislador determinou que se reumam essas 300 almas e presta-se contas a todas. OK, Se aparecerem 30 será muito.

Boa sorte

concordo com o Ricardo,

Fonte: ds

Assinatura: ds

Bom dia! Qualquer condômino pode solicitar a prestação de contas ao síndico, caso não seja atendido, faça uma Notificação Extra Judicial para Prestação de contas e registra em cartório, com prazo de 15 dias para prestação de contas. Se o Síndico não cumprir com este prazo cabe uma Ação Judicial, principalmente se houver suspeita de fraudes em prestação de serviços ou desvio de erários do Condomínio.

Fonte: Jusbrasil

Assinatura: Edmilson Lopes

Olá boa tarde, meu nome e Leandro e sou ex síndico do condomínio que moro.gostaria de saber como posso agi pra nova gestão fazer a prestação de contas.pq desde qdo a nova gestão assumiu nunca foi feito a prestação de contas..

Olá Márcio!
Infelizmente nosso código civil (pelo menos no que diz respeito à vida em condomínio) está bastante omisso e desatualizado. Prova disso é a falta de regulamentação dos “síndicos profissionais” é o enorme número de ações envolvendo condomínios e esses profissionais.

O código civil, tal como está, é absolutamente favorável apanhou síndicos.

Com relação a sua dúvida, segue a seguir jurisprudência que esclarece bem o assunto.

Abraço!

Douglas

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Processo nº 10252641920178260224 (TJ-SP)

Ação para exigir. Propositura por condômino em face da síndica e administradora. Ilegitimidade ativa reconhecida pela sentença. O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio ou o síndico. Nos termos do art. 22 , § 1º , f, da Lei 4.591 /1964, o condomínio, representado pelo síndico, não tem obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas sim a todos, perante a assembleia dos condôminos. No mesmo sentido, o art. 1.348 , VIII , do CC dispõe que compete ao síndico, dentre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569215305/10252641920178260224-sp-1025264-1920178260224?