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Pergunta

Márcio Cláudio

A pessoa como síndico e advogado do condomínio pode ser representante de algum proprietário?

Por Márcio Cláudio
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de saber se o síndico como advogado do condomínio pode lutar pelos interesses do condomínio com ações contra proprietários para pagamentos do s atrasados e ainda ser representante do mesmo proprietário para resolver problemas relativos como aluguel do imóvel?
O código de ética da OAB no art 17 diz:

Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em
caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes
com interesses opostos

Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando
acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por
um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

Art. 19. O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as
informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

Baseado nisso posso afirmar que o síndico não pode advogar em favor do condomínio?
Contratação de advogado tem que ser votado em assembléia ou o próprio síndico pode decidir isso e mais, eleger ele mesmo como advogado do condomínio?

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Respostas (2)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marcio,
Não pode. Se ele fizer isso pode denunciar na OAB. É conflito de interesses.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Calma aí, deixa eu ver se entendi direito a situação:

O mesmo advogado que está cobrando as cotas atrasadas de um condômino, que o INQUILINO desse condômino deveria pagar e não o fez, está representando esse proprietário para se livrar de seu inquilino caloteiro?É isso? Sinceramente, posso ser muito ingênua mas não vejo conflito de interesse.

E entendo que o síndico, como administrador que é do prédio, não precisa reunir a assembleia para contratar prestadores de serviço, sejam esses prestadores chaveiros, pedreiros ou advogados.

E não saberia dizer como a OAB encara o síndico advogado que representa seu condomínio; grosso modo eu ainda não vejo problema.

Gostaria que o Dr Edylson se manifestasse.

Abraços

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Márcio Cláudio
Márcio Cláudio

Comentou há mais de 1 ano

Acho que entendeu errado ou me expressei errado, vamos lá situação digamos: Um síndico destitui o advogado do condomínio e ele mesmo pega as ações do condomínio e cobra os honorários, mas sendo que o sindico além de advogado do condomínio toma conta dos interesses de alguns proprietários em relação aos imóveis do mesmo condomínio que ele é síndico e advogado, ou seja, na hora de alugar o imóvel quem cuida do imóvel é o mesmo síndico que é advogado do condomínio. No meu entender e no entender de algumas pessoas que perguntei em um dado momento vai acontecer o conflito de interesse, pois digamos que o proprietário esteja com o condomínio atrasado mas precisa alugar o imóvel, e o mesmo sindico que é advogado e tem a obrigação de cobrar condomínio dos proprietários é o mesmo que tem interesse que se alugue o mais rápido possível o imóvel.
Isso pode?
E O síndico que já ganha proventos do condomínio pode destituir uma advogado e nomear ele mesmo e ainda ganhar honorários?
Bom de qualquer forma vou entrar em contato com a OAB para esclarecimentos melhores, e na OAB do Rio tem um setor para isso.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Acho que você deve procurar saber sobre esse problema. Leia, pergunte, é sempre bom ser humilde e não dar uma de sabe tudo e ainda tirar sarro das respostas dos outros. Isso é muito feio.

Ser sindico e se auto denominar advogado já é um conflito de interesse (dele próprio) Ele quer tirar vantagem das duas formas e ainda pega a causa de um proprietário que deve?????

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