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Pergunta

O que fazer quando o sindico não acata a decisão da assembléia?

Por Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo
Perguntou há mais de 1 ano

Foi votada a não contratação de administradora, e o sindico como o primeiro ato. Contratou.

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Respostas (3)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Rogeria, desculpe-me, mas vcs sabem o que é administrar tudo em condomínio?!?!
Vcs acham que o síndico tem competência e tempo para fazer tudo sozinho?!?!
Há muitos detalhes fiscais que o condomínio tem que observar sob pena de multa que depois vcs vão querer cobrar do síndico.
Revejam essa decisão, ou desconfio que ficarão sem síndico em breve, pois provavelmente ele vai renunciar ao cargo.
É muito fácil a assemlibea falar nãocontrate uma admisnitradora, depois quero ver quem vai querer admisnitrar tudo sozinho sem ninguém ajudar em nada.
OK?!

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Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo
Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo

Comentou há mais de 1 ano

Sempre foi feito dessa forma somos um cond pequeno com apenas 42 unidades.
Após a eleição do sindico todos em unanimidade votou contra, agora penso eu que: a administradora não é o problema, sabemos que uma hora não poderemos mais resolver sozinhos as coisas. Porém o ponto crucial para mim é que isso seja feito em concordância da assembléia.
O que queremos é que tenha clareza como sempre foi feito. Ele em seu primeiro ato, constituiu a administradora. Sabendo e constando em ata a não aprovação, este é o ponto.

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Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo
Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo

Comentou há mais de 1 ano

onde se lê: votou, leia-se votaram.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Rogeria, então mobilizem-se e 1/4 dos condôminos assinam uma baixo assiando convocando a assembleia para destituir o síndico e eleger um novo que venha a cancelar esse contrato (mas vejam a cláusula de cancelamento antes) e trabalhe sozinho.
OK?!

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Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo
Rogeria Ferreira da Silva Ruffolo

Comentou há mais de 1 ano

Para que serve a convenção? E a assembléia? Desculpe mas, penso que a pergunta que fiz, foi relevante. Quanto ao trabalhar sozinho, não estamos querendo isso, queremos respeito. Pelo que sei a assembléia é ABSOLUTA. Podemos até contratar, não por força e sim por decisão em assembléia.
É, pelo pouco que sei o ônus de qualquer quebra de contrato recai sobre o SINDICO.

Att
Rogeria

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Veja o que diz o código civil e tome as providências que entender:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.


Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

I ? destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

II ? alterar o estatuto.

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