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Pergunta

Márcio Cláudio

Aprovação das contas do síndico só pela assembléia e não conselho?

Por Márcio Cláudio
Perguntou há mais de 1 ano

A provação das contas do síndico se dará pela assembleia na AGO no fim do mandato do síndico correto?

1)Se no condomínio tiver o conselho consultivo (que está expresso na convenção com 3 proprietários) esse conselho assinar mensalmente os balancetes que vão para casa dos proprietários, dando ciência de que está correto, não significa que está aprovada a gestão do síndico correto? É somente um parecer.

2) Se na mesma convenção esta expressa que é composto de 3 proprietários e que na falta deles tem que ter o suplente, e um deles se desliga e não é nomeado ninguém por não ter suplentes e os balancetes são assinados apenas por 2 conselheiros, fica também nula o parecer desses balancetes?

3) Diante de algumas irregularidades, como podemos proceder na seguinte questão:
O síndico convoca a AGO, onde será votada a gestão dele e nova eleição de síndico. Os moradores podem fazer uma carta ou um para o síndico ou para o conselho entregar ao síndico, relacionando as irregularidades e explicações no dia da AGO? logicamente que com antecedência

Esse carta pode ser representada por um proprietário mas relacionando o nome dos proprietários que querem o mesmo esclarecimento?

obrigado a todos

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Respostas (4)

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Márcio Cláudio, boa tarde.

No plano jurídico condominial podemos comentar nesse sentido:

1) Correto. A chancela do conselho é ato meramente indicativo no plano administrativo interno;

2) Entendo que neste caso não é nulo o parecer consultivo (indicação de regularidade de apenas dois conselheiros), pois o terceiro elemento não foi eleito por motivo de força maior; este fato não inviabiliza a mera indicação de regularidade das contas. Quem irá efetivamente aprovar ou rejeitar a matéria será exclusivamente a respectiva AGO, ou seja, os condôminos;

3) Sim, um relatório prévio questionando as eventuais irregularidades poderá ser apresentado diretamente ao síndico (respeitando o seu direito de defesa no plano administrativo interno), diretamente ou via conselho, antecipadamente (de preferência com uma semana de antecedência), relatando as eventuais irregularidades e/ou explicações pertinentes.

Porém, se a relação condominial em seu edifício for estável e tranquila, seria mais adequado que tudo fosse devidamente esclarecido na própria AGO; isto é, sem surpresas. Dando oportunidade ao síndico (e aos condôminos) de esclarecer com a almejada transparência e eficiência todos os aspectos administrativos pendentes. Se os fatos forem devidamente esclarecidos nesta AGO, não restará para o futuro qualquer assunto pendente. O síndico apresentará seus esclarecimentos e os condôminos decidirão se acolhem ou não estes argumentos - não haverá um novo encontro para apreciar novamente a mesma matéria.

Finalmente, posso sugerir que o relatório (carta) em questão seja apresentado formalmente ao síndico por apenas um condômino (representando os demais, mediante assinaturas), em protocolo próprio, datado e assinado. Não esqueçam de ratificar este procedimento na ata da respectiva AGO.

Boa SOrte.

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Márcio Cláudio
Márcio Cláudio

Comentou há mais de 1 ano

Sr Edylson
Foi de muito utilidade sua resposta, muito obrigado!!! Obrigados a todos que me repsondem

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RODRIGO HENRIQUE DADAM
RODRIGO HENRIQUE DADAM

Respondeu há mais de 1 ano

Art. 22 , § 1º item f - Compete ao Síndico: f) prestar contas à assembléia dos condôminos.

Entendemos assim que a prestação de contas é para a Assembleia e não para o conselho, os conselheiros são para a fiscalização dos fundos, porém é recomendável que sempre o síndico possua um parecer desse conselho sobre a prestação de contas.

Att.
Rodrigo Dadam

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marcio,

Vamos às respostas:
1) - O conselho consultivo, se não existe o conselho fiscal, ele precisa analisar as pastas mensalmente e seria ideal que eles apontasse qualquer irregularidade que eles, supostamente, possam encontrar e já esclarecer com o sindico. Isso seria o melhor dos mundos. O fato deles analisarem não significa que as contas estão aprovadas. Essa aprovação se dará apenas pelos condôminos, na AGO, que devem acompanhar as contas do seu condomínio para não serem tomados de surpresa.

2) - O fato de um conselheiro se desligar ou um suplente não assumir não modifica em nada a aprovação das contas, visto que são aprovadas pelos condôminos.

3) - Seria interessante um grupo pequeno entregar uma carta a ele, com antecedência, para que dê tempo ele pesquisar e ele poderá responder por escrito ou na Assembleia, se ele assim o desejar ou preferir.

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Márcio Cláudio
Márcio Cláudio

Comentou há mais de 1 ano

Obrigado Telma pela resposta. Essa carta poderia ser um representante e no fim com o nome de todos os interessados? Abraços e obrigado

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

"A provação das contas do síndico se dará pela assembleia na AGO no fim do mandato do síndico correto?"
NÃO NECESSÁRIAMENTE - a prestação de contas deve ser no mínimo uma vez ao ano, ainda que o síndico seja eleito por um período maior.

Quanto aos questionamentos:
1)Resp. A função legal do conselho consultivo é de assessoramento e não fiscal, mas, se a sua convenção dá essa incumbência ao conselho consultivo tudo bem. Será só um parecer, quem pode aprovar ou rejeitas as contas é só a Assembleia.

2)Resp. O parecer estaria inconclusivo se esses dois conselheiros dessem pareceres diferentes, daí a necessidade de um terceiro, para desempate. De qualquer forma parecer não aprova nem rejeita contas e pode ser solenemente ignorado pela assembleia.

3)Resp.Podem. Mas não se surpreendam se isso não surtir o efeito esperado. Vou te passar a minha experiência ok?
a) faça eleger presidente da mesa alguma pessoa desse grupo ok? Ou ainda manipulam a ATA e vai ser um trabalho e tanto conseguir repará-la.
b) faça a relação por escrito de todas essas dúvidas e questionamentos e passe uma cópia a cada membro da assembleia, leia esses questionamentos e introduza-os na ATA. Deixe muito claro que isso foi questionado com antecedência e não houve resposta.
c) Não aprove nada com dúvidas, deixe muito claro para a AG que uma vez aprovadas as contas muito dificilmente vocês conseguem reverter a situação.
d) busque todo o apoio que você puder conseguir antes da AG.
e) se você sair dessa AG já eleito síndico corra com o registro da ATA. E já pegue todas as chaves e todos os documentos e mais tudo o que você conseguir no ato.

Boa sorte

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Márcio Cláudio
Márcio Cláudio

Comentou há mais de 1 ano

Marisa Obrigado pela resposta. Mas pela sua experiência, vc acha que eu tenho que fazer esses questionamentos antes da AGO? Ou seja eu posso fazer esses questionamentos entregar ao síndico para que ele posso se explicar no dia da AGO e faço então constar tudo em ata?
Vc disse se eu me eleger síndico??? Ta doida rss..rs?? Ser síndico é igual ser professor de matemática para escola publica rs..rs só doido. Só quero ajudar e não quero ver doer no meu bolso com possíveis ações na justiça por irregularidades provocadas por síndicos, pois sei também que a lei diz que condomínio independente de culpa responde também e o síndico junto, e sabe como é a lei no nosso país !! Não quero surpresas. Esta perto a assembleia no meu condomínio então eu e muitos outros moradores estamos reunindo todas as irregularidades e tudo dentro da lei para fzer tudo correto. Abraços

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