O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Os condomínios residenciais são obrigados a reservar vaga de garagem para idosos ou deficientes?

Por CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA
Perguntou há mais de 1 ano

Olá. Sou síndico de um condomínio residencial com 16 unidades. Um dos moradores, que possui parente idoso e com dificuldades de locomoção, solicitou a demarcação de uma vaga na garagem do prédio, a qual passaria a ser de seu uso exclusivo, alegando precisar de facilidades para embarcar ou desembarcar o parente idoso.
Esclareço que cada morador tem direito a uma vaga pela escritura, porém elas não são demarcadas e não há nenhum registro referente a isso, seja no RGI, seja em convenção de condomínio.
Porém, o morador alega que seu pedido estaria fundamentado no Estatuto do Idoso, mais especificamente no artigo 41 e, portanto, independeria de qualquer outra previsão legal.
O que os senhores poderiam esclarecer sobre isso?
Agradeço desde já a atenção.

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (6)

Ordenar:

Guilherme de Castro Almeida
Guilherme de Castro Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Inicialmente, é necessário entender qual o regime de distribuição das vagas. Caso não tenham matrículas independentes, fato que as caracterizariam como unidades autônomas, devem ser consideradas de uso comum. Nesta caso, sua distribuição deve obedecer a alguma regra estabelecida na convenção do condomínio, como o sorteio, por exemplo.
Se as vagas são todas semelhantes em tamanho e posicionamento, acho que não haveria problema em que todos concordassem com o pedido, pois, nesse caso, nenhum condômino teria prejuízos.
Entretanto, se a vaga pleiteada é muito mais bem posicionada e/ou maior, isso causaria uma espécie de benefício.
De qualquer forma, quando o Estatuto do Idoso diz que "é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso", está se referindo, além dos espaços públicos, a shoppings, supermercados, etc, os quais, embora privados, são de livre circulação pelas pessoas, situações que não se aplicam aos imóveis residenciais.
Portanto, a solicitação do morador não pode ser fundamentada no referido estatuto.

Fonte: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (1)
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA

Comentou há mais de 1 ano

Obrigado pelas informações! Aa vagas não são autônomas, não há qualquer demarcação nos documentos, não há sorteio de posicionamento. Desde que o prédio foi liberado para uso, cada um estaciona em vaga que estiver desocupada e isso nunca gerou problemas. Somente agora um dos moradores solicitou a demarcação de uma vaga para ele.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Meu amigo Carlos,

Se eu fosse dar uma garagem especial a cada idoso do prédio eu teria que fazer milagres.

Desconheço essa regra que obriga idosos a terem vagas especiais.

A lei exige que órgãos públicos, hospitais, cinemas, shoppings, etc., tenham a lei da acessibilidade, porém nos condomínios que já uma certa idade não há como adaptar para pessoas com necessidades especiais.

Já que as vagas são privativas, ele pode trocar com um vizinho

Qual a idade do morador??? em outro caso - garagem não privativa - o sindico poderia estipular uma vaga mais próxima do prédio onde ele mora - isso eu faço, mas como criar uma vaga só para ele? Fica mais complicado, pois não pode alterar a planta das garagens, há não ser que tenha uma assembleia e peça autorização à prefeitura local.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (2)
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA

Comentou há mais de 1 ano

Obrigado pelos esclarecimentos! Não haveria a necessidade de alteração da distribuição atual das vagas. O que ele deseja é que a vaga que fica mais próxima a porta de acesso a garagem seja reservada para ele, com base no Estatuto do Idoso.
Mas, para evitar problemas, vou propor que o assunto seja discutido numa AGE, embora tenha a certeza de que ninguém concordará.
Abraços!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
sonia maria de souza santos
sonia maria de souza santos

Comentou há mais de 1 ano

no meu predio foi autorizado em assembleia 2 vagas para deficientes, e ai é legal?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Não, Carlos, o Estatuto do Idoso vale para condomínios comerciais e prédios públicos, nos condomínios residenciais não se demarca vaga de idoso ou mesmo de portadores de necessidades especiais.
OK?!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (1)
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA
CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA

Comentou há mais de 1 ano

Obrigado pelo esclarecimento! Tinha essa percepção, até porque nunca vi garagem de prédio com vaga demarcada para idoso. Mas é sempre recomendável solicitar opiniões de pessoas que entendam do assunto. Abraços!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Alexandre Callé
Alexandre Callé

Respondeu há mais de 1 ano

Caríssimos,

O condomínio residencial não está obrigado a reservar vagas para pessoas idosas. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) se aplica apenas aos estabelecimentos públicos ou privados . Condomínio não é estabelecimento. O legislador quis se referir aos Supermercados, Shopping Centers, etc. No condomínio edilício residencial a regra que impera é a interna corporis. A lei interna do condomínio entre seus condôminos (Convenção e Regulamento). Contudo, a reserva de vagas à pessoas idosas é medida salutar e pode ser deliberada em assembleia, desde que as vagas sejam pertencentes às áreas comuns. Área privativa do condômino com IPTU próprio ninguém pode impor regras.

Já às pessoas com necessidades especiais, estas sim tem o direito de preferencia. Condomínios com até 10 vagas de garagem é dispensado. Até 100 é obrigado a reservar 1. Acima de 100 tem que reservar 1%. Vide Código de Obras e Edificações - Lei 11.228/92 (SP) e Instrução Normativa 1/00 - Secretaria das Administrações Regionais - tabela 1.

Portanto, para os condomínios residenciais, deve haver a reserva de vaga e preferencia para portadores de necessidades especiais. Já para às pessoas idosas, não há obrigatoriedade, mas poderá haver uma preferencia às melhores vagas, a critério da assembleia e dependendo do perfil do condomínio.

Assinatura: Alexandre Callé
Advogado
calle.adv@gmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Juliana Martins Santiago da Silva
Juliana Martins Santiago da Silva

Respondeu há 5 meses

Moro em um condomínio onde só tem 1 vaga para deficiente gostaria de saber se visitantes TDS tem o direito de utilizar essa única vaga já que temos mais de 1 deficiente eu sou uma das deficiente?

Assinatura: Juliana Martins

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

7.146 Compradores
14.703 Cotações
6.000 Fornecedores
Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.