Pode o locador cobrar condomínio em predio em que o condomínio não está legalmente instituído?
Trata-se de um prédio pequeno, mas antigo, em que não foram tomadas as providências para se instituir o condomìnio legalmente, dessa forma não foi estipulado nenhum valor oficial de condomínio, nem tampouco a existência de síndico. Um morador, no caso o locador de um imóvel, resolveu por conta própria estipular um valor e cobrar de todos os moradores, proprietários e condôminos. Entretanto não há condomínio legalizado, com Estatuto, Regimento, e documentos de pessoa jurídica.