APARTAMENTO DIVIDIDO EM DOIS PODE?

GOSTARIA DE SABER SE O PROPRIETÁRIO DE UM APARTAMENTO DE 60M2 APÓS REFORMA REALIZADA PODE DIVIDIR O MESMO IMÓVEL EM DUAS UNIDADES DESTINTAS, COM ENTRADA E SAÍDA INDEPENDENTES UMA DA OUTRA. A CONVENÇÃO É ANTIGA E NADA SE REFERE AO ASSUNTO