Pergunta
existe alguma lei que diz o condominio tem que fornecer agua para uma moradora inadimplente.
Por Enio Lopes
Perguntou há mais de 1 ano
existe a individualização da agua , ela não pagou e a agua foi cortada, e ficará um bom tempo sem a mesma. ela ficará sem tomar banho sem beber sem fazer comida , como devemos proceder, dentro da lei, ou ele tem que se virar sózinha.
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Respostas (3)
Ordenar:
Se a água foi cortada pela Sabesp e existir amparo para tal feito na Convenção, a força do condomínio é maior. E a pessoa tem que sanar a dívida com a Sabesp.
Porém existem decisões que não dão amparo a esse tipo de situação já que a água é essencial.
Ou seja, existem juízes que apoiam a medida e juízes que não apoiam a medida. De qualquer forma sendo a Sabesp quem cortou, a pessoa deverá se resolver com a Sabesp. Se foi o condomínio quem cortou, existe decisão do TJ contra o condomínio exercer esse tipo de medida.
Leia esses 2 artigos:
* http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2760970/sindicos-cortam-agua-de-moradores-inadimplentes
* http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2119555/condominio-nao-pode-cortar-agua-de-morador-inadimplente-decide-tj-sp
Se foi a companhia de água quem cortou, juridicamente o condomínio nao tem o que fazer. Mas se foi o condominio quem cortou: LIGUE IMEDIATAMENTE! àgua é bem essencial e nao pode ser cortada por causa de inadimplencia, Se foi a 1ª opção, nao veja nada demais os vizinhos ajudarem. Questao de solidariedade!
Enio,
Como tem decisão do TJ SP contra condomínio é quem corta a água, já vi situações onde a sanção contra inadimplentes é DIMINUIÇÃO do volume de água fornecido.