O morador condômino, que solicitar auditoria, pode ser processado pelo Síndico por Calúnia?
Fui conselheiro fiscal consultivo no meu condomínio na gestão 2012/2013 e, apesar de não identificar nenhuma irregularidade grave, constatei:
* Que o dinheiro do Fundo de Reserva destinado á despesas extraordinárias (obras de melhoria/valorização), está sendo movimentado com outras despesas, sem a aprovação do conselho e dos condôminos proprietários como reza a convenção;
* E que a isenção de condomínio do conselho não consta na convenção e é muito provável que não exista nenhum documento que legalize isso (que tenha sido aprovado em assembléia, já que nossa convenção diz que o conselho não tem direito a nenhum tipo de remuneração).
Mas com o objetivo de garantir idoneidade á administração, encaminhei um comunicado aos moradores do meu prédio, solicitando que pensássemos na possibilidade de auditar as contas do ano de 2012.
A Síndica no mesmo instante interfonou me ameaçando de morte e disse que me processaria por calúnia e difamação ao solicitar que as suas contas sejam auditadas.
Percebo que cada vez mais é comum em condomínios, uma auditoria, com o objetivo de dar maior transparência na prestação de contas. Gostaria do posicionamento de um jurista ou advogado a respeito. Corro o risco de sofrer sanções de um processo de calúnia e difamação por conta disto?
Segue na íntegra o comunicado que encaminhei aos moradores:
"Prestação de Contas: Conselheiro Fiscal Consultivo
João Paulo Fernandes ? Ap. 1.103B (Adm 2012/2013)
Condôminos, NÃO SOU CANDIDATO A SÍNDICO E NÃO FAREI PARTE DA CHAPA: TRABALHO E TRANSPARÊNCIA DA ATUAL SÍNDICA NA PRÓXIMA GESTÃO 2013/2014.
Venho por meio deste, esclarecer alguns pontos para que todos nós tenhamos maior consciência do que vem sendo feito no Condomínio e por consequência, possamos cobrar mais trabalho e mais transparência.
Lembrando que, é função do Conselho Fiscal Consultivo, a fiscalização dos atos praticados pelo Síndico. A saber:
? ?Dar parecer sobre matéria relativa á realização de despesas extraordinárias;
? Fiscalizar as atividades do Síndico, examinar suas contas mensais e anuais, relatórios, comprovantes e documentos, emitindo parecer conclusivo.? (Ver Atual Convenção, Pg. 9, Clausula XXXIII, itens 3 e 4).
Na administração 2012/2013, cobrei:
? TRANSPARÊNCIA nos demonstrativos de rateio de despesas (Quanto foi arrecadado dos pagamentos das multas aplicadas? Qual o saldo da conta do Fundo de Reserva? Qual foi a inadimplência do Mês? Qual foi a recuperação da Inadimplência? Qual o valor arrecadado das taxas de mudança? Etc);
? TRANSPARÊNCIA nas isenções de condomínio (Se constam na convenção ou em outro documento, que apareçam no demonstrativo, quais isenções estão sendo realizadas).
Posicionei-me contra:
? A movimentação do Fundo de Reserva para serviço de paisagismo sem a aprovação dos condôminos e conselho, enquanto a prioridade, que é a reforma dos telhados, foi deixada de lado;
? Alteração no contrato com a LIQUIGÁS, que para individualizar o GLP, aumentará 8,95% no m³ do Gás (O valor atual de R$ 5,70/m³ passará a ser de R$ 6,21/m³). Além da cobrança da taxa de leitura, de R$ 2,00 por apartamento (O aumento será de 26,5% para quem consome mensalmente 2m³ de GLP). Ressalto que mesmo assim o contrato foi assinado.
O que precisamos?
? Auditoria nas contas de pelo menos do condomínio de 2012 (Três parcelas de R$ 8,50 por apartamento). Essa medida trará segurança para as futuras administrações e poderemos avaliar efetivamente a qualidade do trabalho da gestão anterior;
? Troca do escritório de contabilidade ou Melhoria efetiva na qualidade do serviço e dos demonstrativos fornecidos pela RM Contabilidade;
? Revisão dos contratos dos prestadores de serviço (Especialmente com a OTIS - Manutenção);
? Exigir dos futuros síndicos a criação de um planejamento orçamentário e plano de obras de revitalização e valorização, devidamente aprovada em assembleia conforme prevê e regulamenta a convenção;
? Combate enérgico a inadimplência;
? Maior Transparência na prestação de contas (Indicar no demonstrativo mensal: o saldo da conta do fundo de reserva, a inadimplência, a recuperação de inadimplência, os valores recebidos das multas aplicadas, das taxas de mudanças etc);
? Respeito a Convenção do Condomínio. Por que o Fundo de Reserva que em Março/2013 tinha o saldo de apenas R$ 7.485,11 está sendo movimentado (gasto) sem a aprovação dos condôminos e conselho?
Convido a todos os condôminos a participarem da eleição á síndico, subsíndico e conselho e vamos COBRAR um TRABALHO VERDADEIRAMENTE EFETIVO e condizente com as nossas necessidades e anseios!"
Desde já, muito obrigado!