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INQUILINO PODE VOTAR

Por Bismarck Konrad Hegermann
Perguntou há mais de 1 ano

Caro responsável,

Se o artigo do CC que permitia o locatário de participar de AGE e votar foi extinto, a convenção do prédio permite que o inquilino vote desde que não seja despesas extraordinária, eu posso usar a convenção para valer o direito do inquilino votar para destituição e eleição de sindico

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Respostas (5)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Bsismarck, para eleição e mais ainda para destituição de síndico o melhor é se enquadrar dirietinho na leis, do contrário alguém entra na justiça e acaba impugnando a assembleia; em suma, eu não usaria desse item da Convenção se ele não explicita que inquilino pode votar em eleição e destituição de síndico sem procuração.
O melhor é que os inquilinos consigam a procuração para participar e votar regularmente.

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Bismarck Konrad Hegermann
Bismarck Konrad Hegermann

Comentou há mais de 1 ano

Cara Angela,

Destituir e Votar para síndico não se relaciona com as despesas extraordinárias, portando eles teriam esse direito ?

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Bismarck o ideal é o inquilino adquirir uma procuração para representar o proprietario nas assembleias.Evite problemas.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Bismarck o problema é que a Convenção não pode dar poderes que não possui. A Convenção deve disciplinar o uso da coisa comum mas não pode obrigar que os condôminos aceitem seus inquilinos votando, ao arrepio da sua vontade.

Portanto eu não aceitaria. Não custa pegar uma procuração, custa? Ainda mais num assunto dessa natureza (destituição) onde qualquer motivo é motivo para demanda judicial.

Abraços

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Emanoel Messias Rocha
Emanoel Messias Rocha

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Bismarck:

Transcrevo a seguir, trecho disponibilizado no próprio site do Síndiconet, a respeito desta matéria que poderá lhe ajudar a decidir melhor sobre o caso:

"Não há consenso sobre a possibilidade de voto de inquilinos em assembleias. Especialistas do mercado divergem sobre esta questão.

Contra o voto de inquilinos

Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Já o Novo Código Civil não faz menção à possibilidade de voto do inquilino. Por isso, o entendimento destes especialistas é que o Novo Código teria revogado a disposição da lei 4.591/64 sobre o voto de inquilinos.

A favor do voto de inquilinos
Há outros especialistas igualmente renomados que consideram que o Código Civil não teria revogado esta disposição da lei 4.591/64. Ou seja, que inquilinos podem votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias, sem necessidade de procuração.

Por não haver consenso, recomenda-se que inquilinos que desejem votar em assembleias requeiram aos proprietários de suas unidades procuração para votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias."

Assim, como voce pode observar a matéria está longe de ter unanimidade.

Entretanto, em minha opinião esta matéria porque diz respeito à direção da administração do Condomínio não estaria no rol das matérias que poderiam vir a ser votadas por um locatário.

Assim é recomendável que o Locatário que deseje participar de assembleias, ainda mais quando se trate de assunto de tamanha relevância deve buscar a procuração do respectivo locador.

Além disso, é conveniente que o Locatário tenha sempre em mão esta procuração até mesmo para evitar problemas futuros com o locador, pois já acompanhei situações em que o locador acionou judicialmente o locatário por ter votado contra os interesses do Locador.

Portanto, vale a cautela e é conveniente que se tenha sim a procuração para fazer valer o direito de voto.

Sds,

Messias Rocha
Salvador/BA
Obs.: se ficar satisfeito com a resposta favor clicar no botão abaixo.

Fonte: Síndico Profissional Bahia (facebook)

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Thiago de Paula Rosa
Thiago de Paula Rosa

Respondeu há mais de 1 ano

O inquilino teria de estar amparado por uma procuração judicial.

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