Prestador de serviço pode receber 13º salário?

Gostaria de saber se um prestador de serviço pode receber 13º salário neste caso o contador inclusive aumentando o seu próprio salário sem consulta ao conselho fiscal,colocando -se ainda na folha de pagamento de funcionários,quando questionado disse que era só termo contábil pois,ele era um profissional liberal.Que medidas posso tomar sendo contra a isso pois,faço membro do conselho fiscal e em nenhum momento fui consultada.