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Pergunta

Eduardo Peluci Garcia Rodrigues

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA

Por Eduardo Peluci Garcia Rodrigues, há 3 anos atrás

Boa noite, sou subsíndico e um dos condôminos esta querendo processar o condomínio, alegando ter tido três correspondências violadas. O prédio não possui porteiro, todas as correspondências são colocadas no escaninho dos moradores, que são trancados. o escaninho deste condômino especificamente encontra-se destrancado. Questiono se é cabível uma ação contra o condomínio.

Desde Já agradeço a atenção!

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Respostas (4)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu há 3 anos atrás

Deixe que processe, ele terá que provar que foi algum preposto do condomínio que violou essas correspondências. Não seria mais fácil ele consertar o seu escaninho?

ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ respondeu há 3 anos atrás

Eduardo.
Processar a quem? Para isso ele terá que ter provas e se é de responsabilidade dele o conserto vocês não terão que se preocupar.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu há 3 anos atrás

Eduardo, o condomínio violou a correspondência dele?! Só se ele provar isso é que vai conseguir algo.
Deixe processar, afinal é um direito dele, ganhar o processo é algo bem diferente.

Anônimo
Anônimo respondeu há 3 anos atrás

Eduardo,

Observe o que estipula o Código Penal no ?Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem?. O crime aqui tipificado exige o dolo e jamais poderá ser atribuído ao condomínio. Feito esse esclarecimento, cabe ponderar que ele pode mover contra o condomínio a ação que bem entender, porquanto ele só precisa provar. O fato das correspondências ser disponibilizada no escaninho não significa atribuir toda e qualquer responsabilidade ao condomínio, alias, ele que mande consertar o escaninho pois não houve violação de correspondência na espécie.

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