Condominio residencial é obrigado a definir vagas especiais de deficientes para não cadeirantes?

No meu condomínio tem morador que não usa cadeira de rodas e quer vaga fixa e especial próxima ao elevador. As vagas são por sorteio anual. Tem morador que dirige na rua mas quer vaga com facilidades para estacionar. Tem morador que tem "bico de papagaio" anda na esteira e quer vaga especial de deficiente. Podemos definir em assembléia que vaga especial é só para quem tem deficiência de locomoção?

Imagem de perfil Carlos Rostalca
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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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