Súmula 331 do TST - Proíbe terceirização nos condomínios
Prezados, tenho uma dúvida quanto a súmula 331 do TST que veda a terceirização para portaria em condomínios residenciais.
Pelas notícias na internet, observei que esse é um assunto polêmico no DF. Como fica nos Estados?
A Convenção Coletiva da categoria é que define isso?
Estou preocupado, pois estou terceirizando os porteiros do meu condomínio e essa informação veio como uma bomba.
Agradeço quem puder me ajudar com informações jurídicas e casos práticos.
Abraço.