O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

clovis henrique C. de Q. Sena

Qual é o meu direito em deixar um entregador subir ao meu apartamento após a minha autorização?

Por clovis henrique C. de Q. Sena
Perguntou há mais de 1 ano

O condomínio alega que foi aprovado em assembleia em 2005 não deixar entregadores subirem aos apartamentos.
Não concordo, pois o morador tem o direito de deixar entrar em sua moradia quem ele desejar. A Portaria tem o dever de comunicar quem está presente e solicitar sua autorização para entrada.
o condomínio não pode proibir e sim pedir para aos moradores não autorizarem as visitas e ir até a portaria receber as encomendas. Os porteiros ficam na maior autoridade e juntamente com o Síndico escolhem quem pode entrar.
Peço alguma lei que me dê este direito, ou melhor, algum respaldo jurídico.
Eu sempre recebia as mensagens do Sindconet, pois fui síndico do Condomínio Affonso Heliodoro (SQN 111, bloco D)
Desde Já os meus agradecimentos
Clovis Henrique Sena

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (18)

Ordenar:

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Clóvis se a sua comunidade aprovou que os entregadores não sobem só restará a você retirar suas encomendas na portaria, ok? É a "paranóia" da segurança, mas você há de convir comigo que você não pode garantir a idoneidade de cada entregador de pizza, certo?

Abraços

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Clovis, vc está certo qdo diz que pode autorizar quem vc quiser a ir até à sua unidade, acontece que o entregador não é seu amigo, visitante ou sequer conhecido, então vc estará autorizando um estranho até mesmo a vc a entrar no condomínio e com a preocupação constante com a segurança isso não é recomendado.
A situação é diferente qdo é uma visita sua que vc conheça e vc está esperando ou mesmo um técnico (prestador de serviços) que precisa adentrar à sua unidade.
Norma jurídica não existe, existe norma interna do condomínio e que se foi aprovada em assembleia TODOS os condôminos devem acatar, mesmo que sua aprovação tenha sido anterior a esse condômino.
Por fim, lembre-se vc sempre será responsável por quem autoriza a entrar no condomínio, se algo acontecer vc será o primeiro a ser responsabilizado. Eu já vi isso acontecer, entregador de pizza falso, assaltou um apto e o apto que liberou a entrada dele foi processado pelo condômino que sofreu o assalto.
Pense melhor.
OK?!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Clovis,

Ao que parece a restrição é só para entregas, tipo flores e pizzas? Visita não é caso, certo? Então, em respeito a decisão da assembleia, recomendo que vc não burle a regra é uma questão de segurança, diria a vc que essa regra é corriqueira em muitos condomínios. Não há respaldo legal que lhe dê amparo, observe que a regra não lhe restringiu direitos, apenas como disse resguarda a segurança do condomínio e de todos os condôminos.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
André Gonçalves
André Gonçalves

Respondeu há mais de 1 ano

Clovis,

Essa é uma medida de segurança "de praxe" em condomínios. Pode ter certeza que vc mesmo está bem mais seguro dessa forma.

Abs

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ

Respondeu há mais de 1 ano

Entregador é um estranho na qual você não o conhece. Portanto se há esse item de segurança, que é normal em condomínios, você deverá aceitar. Não colocando em risco a seguran de de todos.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Anderson Gaiani Godinho
Anderson Gaiani Godinho

Respondeu há mais de 1 ano

CLOVIS BOA NOITE!!!!

A PARTIR QUE O SINDICO APROVA EM ASSEMBLÉIA É BEM PROVÁVEL QUE JÁ TENHA TIDO ALGUM PROBLEMA COM A CIRCULAÇÃO DENTRO DO CONDOMÍNIO, COMO FOI APROVADO EM ASSEMBLÉIA COM VOTO DA MAIORIA ELE CRIOU UM PROTOCOLO DE SEGURANÇA A SER SEGUINDO É MUITO DIFÍCIL UM MAGISTRADO IR CONTRA O CONDOMÍNIO POR QUE VISA A SEGURANÇA DE TODOS OS MORADORES.

ANDERSON

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Clovis,

Hoje em dia com a violência como está em todo o país, essa medida é por segurança com os próprios condôminos.

Você pode receber a visita que quiser, os parentes, os amigos, mas em si tratando de entregadores é bastante perigoso. Muitos entregados se travestem como tal para entrar nos aptos. e sabe Deus o que querem fazer, principalmente se você em aptos. com ate duas torres, a preocupação é em dobro.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
angel ramon quintana
angel ramon quintana

Respondeu há mais de 1 ano

fico atônito de ler que o sr foi sindico e posteá essa pergumta

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (1)
clovis henrique C. de Q. Sena
clovis henrique C. de Q. Sena

Comentou há mais de 1 ano

Informei a respeito porque não estava conseguindo abrir as mensagens com o meu antigo cadastro . Em relação à minha pergunta é por questões legais da atitude, Penso que nem todas as resoluções que são aprovadas em assembléia tem respaldo legal. O Legislativo, as vezes, aprova algo que é inconstitucional.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Paulo S.
Paulo S.

Respondeu há mais de 1 ano

Se foi aprovado em assembleia, a você, só resta respeitar. Se você não concorda com isto, tem que fazer movimento para que isto seja mudado em próxima assembleia. Mas, até lá, você tem que respeitar, sim.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
ANTONIELLA FRANCISCO COBACHO
ANTONIELLA FRANCISCO COBACHO

Respondeu há mais de 1 ano

Na verdade é uma outra pergunta nesse mesmo tema.... qual a possibilidade para flexibilização dessa regra em situacao diferenciadas.... morador deficiente físico, idoso, ou meu caso... moro sozinha com 2 criancas uma de 2 e outra 3 anos.... existe alguma legislação ou regra q assegure o direito dessas pessoas?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Rhauna Damous
Rhauna Damous

Respondeu há mais de 1 ano

Mesmo que eu acompanhe esse entregador de algo pesado acima da minha condição física de carregar (como galoes de água ou tapetes de lavanderia), uma pessoa que me é familiar e que me presta o serviço de ha mais de ano, registrando o RG na portaria, acompanhando sua entrada e saída, eu ainda não tenho o direito de deixar entrar na minha casa quem eu julgo seguro? É legítimo um regulamento impedir a passagem de alguém que quero/preciso receber na minha casa; alguém por quem me responsabilizo?
Claro que vou pedir uma revisão das exceções (espero contar com o entendimento dos demais), mas preciso saber se um regimento ou convenção pode estar acima do direito legal de morar e receber. Há jurisprudencia sobre isso?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Márcio de Lima Flores
Márcio de Lima Flores

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde.

Referente a entregador sempre nas assembléias de aprovação do regulamento interno, colocamos essa restrição devido a segurança. Pois os entregadores podem serem assaltados com os pedidos e de posse do endereço e nomes o ladrão podem sim entrar no condomínio e assaltarem apartamentos. Para condomínios com portarias 24 horas ou não recomendo uma clausura para acontecer essas entregas.

Sempre é aprovado questões de segurança em condomínio vai ter um ou outro contra, mas é melhor prevenir do que chorar depois ou tentar achar um culpado.
Todo o síndico tem que ser esperto nessas questões pois a responsabilidade é dele e toda a regra aprovada não pode ter excessões.

Fonte: Síndico profissional.

Assinatura: Márcio Flores.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Márcio de Lima Flores
Márcio de Lima Flores

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde.

Referente a entregador sempre nas assembléias de aprovação do regulamento interno, colocamos essa restrição devido a segurança. Pois os entregadores podem serem assaltados com os pedidos e de posse do endereço e nomes o ladrão podem sim entrar no condomínio e assaltarem apartamentos. Para condomínios com portarias 24 horas ou não recomendo uma clausura para acontecer essas entregas.

Sempre é aprovado questões de segurança em condomínio vai ter um ou outro contra, mas é melhor prevenir do que chorar depois ou tentar achar um culpado.
Todo o síndico tem que ser esperto nessas questões pois a responsabilidade é dele e toda a regra aprovada não pode ter excessões.

Fonte: Síndico profissional.

Assinatura: Márcio Flores.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Márcio de Lima Flores
Márcio de Lima Flores

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde.

Referente a entregador sempre nas assembléias de aprovação do regulamento interno, colocamos essa restrição devido a segurança. Pois os entregadores podem serem assaltados com os pedidos e de posse do endereço e nomes o ladrão podem sim entrar no condomínio e assaltarem apartamentos. Para condomínios com portarias 24 horas ou não recomendo uma clausura para acontecer essas entregas.

Sempre é aprovado questões de segurança em condomínio vai ter um ou outro contra, mas é melhor prevenir do que chorar depois ou tentar achar um culpado.
Todo o síndico tem que ser esperto nessas questões pois a responsabilidade é dele e toda a regra aprovada não pode ter excessões.

Fonte: Síndico profissional.

Assinatura: Márcio Flores.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ana Souza
Ana Souza

Respondeu há 9 meses

Clóvis, quem você recebe na sua unidade individual é questão que somente você pode decidir, obviamente respondendo pelos atos de quem você autorizar a subir. Não cabe ao síndico, ao porteiro nem a assembléia de condomínio saber o que as pessoas vão fazer no interior se sua unidade, se é um amigo ou entregador.
Quanto à preocupação com segurança, nunca vi um assaltante arrumar um emprego em uma pizzaria, de carteira assinada, fornecer todos os seus dados ao empregador, esperar uma chamada para o prédio que ele deseja assaltar, se identificar na portaria, esperar ser autorizado pelo morador a subir para então assaltar o prédio, sozinho ainda por cima.
Assaltos acontecem com grupos de assaltantes armados rendendo morador ou porteiro, muitas vezes na parte externa do prédio, e esperando os moradores descerem para assaltá-los um a um na portaria.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marcos
Marcos

Respondeu há 4 meses

Achei muito interessante sua colocação e sua dúvida.
As pessoas confundem: "o que é de bom senso" com o que é "legal ou ilegal".

Só porque o condomínio proibiu algo, não quer dizer que TENHA o direito de faze-lo:
Exemplo:

Meu antigo condomínio proibiu os moradores de alugarem os imóveis. Somente moradores poderiam morar no edifício e nenhum inquilino.

Pois bem, quando fui alugar o imóvel, vieram com esta. O síndico me ligou e falou que eu não poderia alugar, que foi aprovado por Assembleia e eu teria que vender o imóvel se não fosse morar lá.

O prédio era 100% de moradores e quando sair coloquei para alugar. Rapidamente fizeram uma assembleia e todos votaram que eu não poderia alugar o imóvel (nenhum proprietário).
A parte divertida é que o síndico queria comprar meu imóvel, pela metade do valor.....


Pois bem, informei ao Síndico que alugaria, pra me multarem e eu trataria disso na justiça, pois estavam me proibindo de usufruir de meu direito de alocação.

Também falei que caso alguém incomodasse meu inquilino seria processado pelas minhas perdas.

O Síndico consultou a administradora de condomínio e viram que não tinham este direito, pude alugar o imóvel.


A dúvida do Clóvis, é se existe, ou não, amparo legal.
Concordo, se ele autorizar a entrada de alguém, será responsável pelas atitudes desta pessoa.
Agora, é um direito do condomínio de proibir? Se o morador for um idoso, estiver na cadeira de rodas, não tiver as duas pernas, o condomínio poderá proibir?

E se for uma pessoa de idade jovial, sem nenhum problema físico, terá menos direito que uma pessoa de idade?
A lei não é iguala todos?


Boa pergunta Clóvis! Eu acho que não existe amparo legal, mas entendo o "bom senso" de não permitir a entrada de entregadores.
Também acho que entregadores não se infiltrariam como em pizzarias para roubar prédios (é mais fácil abrir o portão com uma mixa de um prédio sem porteiro).

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.