É obrigatório o condominio ter CNPJ? Em quais casos cabe o registro?
Sou sindico de um condomínio com nove 9 apartamentos e o sindico anterior informou que ele não fez o registro de CNPJ. Sendo assim, gostaria de saber se existe esta necessidade e quais as consequências podem trazer a falta do registro perante a RFB.