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Pergunta

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Joao Maria Guilherme

existe alguma lei que proiba a fixação de placas/cartazes na portaria dos condomínios?

Por Joao Maria Guilherme
9 anos

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Respostas (2)

Ordenar:

Maria Telma Falcão de Carvalho

João Maria,

Você tem que ver isso na sua prefeitura. Aqui em SP , com a Lei da Cida Limpa, nãopode colocar cartazes em lugar nenhum da cidade.

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E. Rui Franco
E. Rui Franco respondeu
9 anos

João, você se refere a cartazes ou a avisos dos moradores. O que diz sua Convenção de Constituição do Condomínio e o Regimento interno.Se for propaganda de Empresas, tipo out door, a Prefeitura tem lei própria para isso, se for algo interno, converse com o Síndico, e procure saber alem do já falado, se houve alguma Assembléia autorizando. Se não houver, o Síndico tem que mandar retirar tudo. Principalmente se estiver modificando a Fachada do Condomínio.

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