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Saiba mais ×A convenção é para regularizar o condomínio e retirar o CNPJ. A vila não tem empregados nem conta bancária.
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Ordenar:
Prezado João, entendo que uma vila, sendo composta por vias públicas e não um loteamento fechado, o caminho é cadastrar jundo a receita como associação.
Complementando, elabora-se um estatuto desta associação, elege-se um presidente, tesoureiro, conselho fiscal e pode sim registrar no cartória de títulos e documentos.
João, só se for um condomínio fechado, se houver acesso público ou ruas da municipalidade, não é um condomínio. Uma associação é possível. e dá para tirar CNPJ
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