Pintar faixa de entrada do estacionamento

No condomínio onde moro, o corpo diretivo está pensando em pintar aquelas faixas amarelas, limitando a entrada/saída de veículos, pois tem muitos carros que estacionam perto do portão de entrada/saída e dificultando a visualização de quem está entrando ou saindo do condomínio, onde pode ocasionar acidentes. Existe algum órgão público ou lei que permite isso ? Obrigado, Tadeu