Pode o condomínio criar vagas em área comum e depois vende-las para os moradores que não tem vaga?
O condomínio tem 19 apartamentos e 13 vagas de garagem determinadas na convenção. Ou seja, 6 apartamentos não tem direito a vaga na garagem. O condomínio tem espaço na área comum para criar novas vagas e quer fazer receita vendendo estes espaços. É possível juridicamente fazer esta operação? Como fazer o registro desta venda? Obrigado.