Deficiente visual tem direito a vaga de estacionamento em condomínio?

No condomínio são 280 apartamentos com 230 vagas. Então sempre foi um Deus nos acuda para estacionar. A pouco tempo um deficiente visual comprou um carro e quem dirige é sua esposa a sindica separou uma vaga para o mesmo que está separada com um cone isso é correto? Ele realmente possui esse direito? Existe uma lei para isso?