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Pergunta

posso ser proibida de alugar meu apto em Sao Paulo por temporada?

Por Maria Marta d Paiva
Perguntou há mais de 1 ano

Sou proprietária de um apartamento em um bairro nobre aqui de Sao Paulo e recebi uma comunicação extrajudicial do meu condomínio proibindo que eu continue alugando meu apartamento por temporada, como venho fazendo a aproximadamente 1,5 anos, alugo em um site Americano (airbnb) e recebo na maioria das vezes pessoas vindas de outros países. Alegam que estou desvirtuando a natureza de destinação da unidade autônoma e colocando em risco a segurança dos condôminos. Saliento que não houve nada com os meus hospedes que pudesse ter alterado ou trazido qualquer problema para o condomínio. Pergunto: onde fica meu direito a propriedade? Devo responder a notificação? O que acontece se eu continuar alugando? e as multas que disseram que serão aplicadas?

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Respostas (13)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Maria, a briga vai ser boa, com a crescente preocupação com segurança, os condomínios estão se mobilizando para brecar esse tipo de locação ou mesmo impor regras mais rígidas a quem se propõe a fazer.
Aconselho a tentar o diálogo com o condomínio, para evitar ir à justiça.
O maior problema é locar sem ter referência alguma da pessoa, diferente de uma locação normal, onde um corretor tem um mínimo de informação e para assinar o contrato de locação exige-se uma longa lista documentação.
Seu direito de propriedade também deve considerar a segurança de todos no condomínio, pense nisso também.
Se aplicarem multa, vc terá que entrar com recurso para a assembleia rever a multa, ou então ir à justiça.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Maria

Ninguem pode proibir ou regulamentar o direito de voce alugar seu imovel. Como tambem utilizar a garagem e areas de lazer e serviços.

Mesmo que sua convenção regulamente a materia, é nula de pleno direito, pois o codigo civil diz:

Art.1335 - deveres e obrigações dos condominos

I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.

Sendo assim, é arbitraria a intenção do sindico de lhe negar seus direitos sobre a sua propriedade, cabendo inclusive, ação judicial de preservação de direitos.

Multas??? baseadas em que artigo da CC ?? Qual regra voce ou seu locatario infringiu para ser multada ??

É aconselhavel, a contratação de um advogado para responder de forma definitiva essa notificação extrajudicial, e enterrar de vez este assunto.

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Carla Regina Matheus
Carla Regina Matheus

Respondeu há mais de 1 ano

Maria, gostaria de saber o desfecho desse caso, recebi uma notificação da administradora do condomínio, sendo que alugo quartos pelo airbnb, mas sempre estou presente na unidade durante as estadias de meus hóspedes.

obrigada

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Maria Marta d Paiva
Maria Marta d Paiva

Respondeu há mais de 1 ano

Carla, fizeram uma reunião, onde eu estava presente e tds votaram contra a locação, ameaçam multar etc etc, mas nao tem nada previsto em convenção e tb a reuniao não tinha corum suficiente. Enfim, esbravejaram e nada fizeram, eu me aconselhei com um advogado especialista em condominios, respondi por meio dele a notificação e continuo alugando meu apto.

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Carla Regina Matheus
Carla Regina Matheus

Respondeu há mais de 1 ano

Maria você pode passar o contato do seu advogado por favor.

meu e-mail é carlareginamatheus@gmail.com ou então oi@carlamatheus.com

super obrigada

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marcelo dias de carvalho
marcelo dias de carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Maria Marta boa tarde1

Passo pelo mesmo problema, por gentileza poderia passar o numero de seu advogado. Meu e mail é Marcelo.dias7@hotmail.com.

Obrigado!

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Lair Biagini
Lair Biagini

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Maria Marta, sou Síndica e considero a matéria complexa. Na Convenção e no Regulamento Interno do condomínio onde moro está explícito que as unidades são estritamente residenciais. Locação de curto prazo, no meu entendimento, não se enquadra na condição de residência. A melhor forma de você esclarecer sua dúvida é consultar um advogado que fará a leitura de todas das normas de seu condomínio. De minha parte, já solicitei parecer jurídico de respeitado escritório, e também ao Secovi, sobre o assunto. Por oportuno saliento que tivemos um problema bastante desagradável com locação deste tipo, quando dois ocupantes de uma unidade trouxeram para o prédio uma prostituta completamente embriagada e que ao ser arrastada para fora do elevador, perdeu os sapatos. Creio que corremos um sério risco tanto financeiro (desvalorização), como de segurança física e patrimonial por não sabermos quem está em nosso condomínio. Em New York, Paris e outras cidades menores providência já foram tomadas pelos governos que proibiram locação de curta duração em condomínios.

Assinatura: Lair Biagini Sínica Condomínio Edifício Princes
São Paulo

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Ana Mattos Corrêa Neto
Ana Mattos Corrêa Neto

Respondeu há mais de 1 ano

Maria, tenho um apartamento que estou querendo alugar pelo Airbnb, mas o condomínio também não autoriza e diz que a convenção não permite. Eu também gostaria de ter o contato do advogado para uma consulta. Poderia me enviar por gentileza? Meu e-mail é ana.correaneto@gmail.com.

Muito obrigada.

Fonte: .

Assinatura: Ana

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Bruna
Bruna

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Estou passando pelo mesmo problema, alugo o meu site pelo Airbnb, acabei de receber uma notificação do condomínio falando que é proibido e o próximo passo é multa. Meu pai é advogado e acredita que seja ilegal essa proibição, fere os direitos da minha propriedade. Ele vai pesquisar e responder ao condomínio. Se precisarem de ajuda, podem me enviar por e-mail.

Fonte: Conhecimento

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ERIKSON
ERIKSON

Respondeu há mais de 1 ano

Ola Maria Boa Noite!

Estou passando pelo mesmo problema, alugo o meu site pelo Airbnb, porem não recebi nenhuma notificação do condomínio falando que é proibido e nenhuma multa.

Caso tenha contato de algum advogado que cuide deste tipo de problema gentileza me informar o contato pois quero tirar minhas dúvidas e/ou mover uma ação.

Grato,

Erikson 11 967962225

Fonte: Dúvidas condomínio.

Assinatura: Erikson

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ERIKSON
ERIKSON

Respondeu há mais de 1 ano

Ola Maria b0a noite !

Passo pelo mesmo problema, por gentileza poderia passar o numero de seu advogado. Meu e mail é erikson.rodrigues@gmail.com

Obrigado!

Fonte: Sindiconet

Assinatura: Erikson

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Julio Lima
Julio Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Poderiam por favor compartilhar o contato do advogado pró Airbnb no email julio_lima@msn.com ? Obrigado!

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Adriano Machado
Adriano Machado

Respondeu há mais de 1 ano

Pessoal sou conselheiro no meu condomínio, sobre este assunto realmente ele é complexo, assim como sou usuário de locação por temporada em outros locais, vou procurar colaborar aqui com a experiência nos dois sentidos:

Locador temporário: Em todos os condomínio que alugo por temporada, seja através do AirBnB ou Aluguetemporada.com, sempre recebo vários questionamentos dos proprietários e principalmente tenho que preencher um formulário (varia de acordo com o condomínio) com todos os dados e documentos das pessoas que estarão comigo no local, ao chegar no prédio a primeira providencia do porteiro é solicitar e conferir o documentos de todos, pois ele está em posse do documento que preenchi previamente. Recebo apenas a chave do apto e os portões de pedestre ou da garagem, são controlados pelo porteiro, que abre e fecha, todas as vezes que preciso sair ou entrar. Assim como não posso entrar com nenhuma pessoa que não esteja na relação, caso faça a proprietária será penalizada.

Conselheiro: A partir que sejam definidas regras claras, como as que mencionei acima, acredito que fique mais seguro o ambiente, no meu ponto de vista (leigo) sem base jurídica, o objetivo do imóvel é residencial, não podendo ser explorado comercialmente, com exceção para locação de "moradia", quando o prédio possui "câmeras", "segurança", "portaria", pode-se aceitar este tipo de locação, deixando claro que qualquer infração estará sujeito a multa para o proprietário.

Proprietário: Acho degradante para o prédio ter este tipo de movimentação, pois vai dificultar a locação para moradia e venda do imóvel, no meu prédio foi aceito com a alegação do proprietário (que está alugando por temporada) de lucro cessantes, fomos obrigados a aceitar, mas ainda estou buscando argumentos jurídicos para mudar esta questão.

Em resumo, nesta questão o ideal é definir as regras claras, tais como documentos a ser apresentados para entrar no ambiente, o prédio ter portaria 24hrs, não permitir a entrada de nenhuma pessoa que não esteja na relação (evitaria a questão da prostituta que encontrou no condomínio acima), agora em prédios que não possui portaria 24hrs, sem segurança ou câmeras suficientes para monitorar o ambiente, este tipo de locação não deferia ser permitido.

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